Execução Fiscal 0825527-33.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0825527-33.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0825527-33.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): IVANEIDE DE AGUIAR Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 11.110,56 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de novembro de 2024. Eu, EMANUELA CARLA DA SILVA DIAS RIBEIRO, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122415340400000000001267887 Petição Inicial Petição Inicial 14122415340400000000001267886 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16082510481200000000006972094 Despacho Despacho 15031110571635500000001748675 Citação Citação 16072017315592600000006535391 Certidão Certidão 18120517540580000000034071134 Citação Citação 18120520422802500000034079858 Certidão Certidão 19092713000054500000047657479 Citação Citação 19092715062636900000047663481 Certidão Certidão 20061921351373500000054699108 Proc. nº 0825527-33.2014 (NC) Aviso de recebimento 20061921351411700000054699109 Certidão Certidão 21101414245810500000071027496 Infoseg Diligência 21101414245835800000071028755 Citação Citação 22062008370141100000071046310 AR-0825527-33.2014 Aviso de recebimento 22062008370878300000079855255 Mandado Mandado 22101717094382400000085672802 Certidão Certidão 23041409464777900000093154998 Certidão Certidão 23061610235713900000096065606 Ato Ordinatório-Expedir Ofício à CCM Ato Ordinatório 23091414392333600000100664421 Diligência Diligência 23112606264052900000104545014 Intimação Intimação 24021911152807300000108131514 Petição Petição 24022016250589600000108288100 Comp de endereço Documento de Comprovação 24022016250597500000108288101 Extrato Documento de Comprovação 24022016250605800000108288102 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040307505103800000110746196 Citação Citação 24062113581017700000116166875 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 24070405583200000000116994490 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082713042085500000121001371 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) IVANEIDE DE AGUIAR, CPF: 261.030.104-97, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Expedição de Mandado.

Decretada a indisponibilidade de bens

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Todas as movimentações(66)