Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0840126-74.2014.8.20.5001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOAO BATISTA DA SILVA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.838,06 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 11 de novembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714212700000000001362131 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714212700000000001362132 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714212700000000001362133 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714212700000000001362134 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714212700000000001362135 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714212700000000001362136 Petição Inicial Petição Inicial 14122714212700000000001362129 Despacho Despacho 15052710575892500000002093451 Carta de citação Citação 17040515185888400000009425811 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010438539 Despacho Despacho 18031516155446400000022326902 Petição Petição 18042515134482100000024398111 0840126-74.2014.8.20.5001 ext Documento de Comprovação 18042515144560600000024398126 Docs Pessoais Herdeiro Documento de Comprovação 18042515173575200000024398160 Ficha Imóvel Documento de Comprovação 18042515182192700000024398174 Certidão Certidão 19090509123315500000046913863 PROC. 0840126 Planilha de Cálculos 19090509123356700000046913868 Citação Citação 19090518073323100000046951325 Proc. nº 0840126-74.2014 (NC) Aviso de recebimento 20051322360243700000053672755 Certidão Certidão 21020414522020300000062348760 Certidão Certidão 21063014414722200000067231496 PROC. 0840126 Planilha de Cálculos 21063014414749000000067231497 Citação Citação 21063018250378700000067244118 Mandado Mandado 21110317040324700000071748781 Intimação Intimação 21110317040324700000071748781 Petição Petição 21121310423213600000073168181 Pet. Suspensão - Diligências administrativas - 90 dias - com fundamentação CPC (3) Documento de Identificação 21121310423229000000073168189 Decisão Decisão 21121410475813000000073202609 Intimação Intimação 21121410475813000000073202609 Despacho Despacho 23051516104387200000094517056 Intimação Intimação 23051516104387200000094517056 Petição Petição 23113014290746200000104864134 Despacho Despacho 23121219545541500000105464013 Certidão Certidão 24020618463173900000107656212 Citação Citação 24040220032609200000110737579 Certidão Certidão 24061809411243800000115834399 Diligência Diligência 24081310071081300000119900431 Intimação Intimação 24081910534590900000120334329 Petição Petição 24082110362452400000120551763 Ficha do imovel Documento de Comprovação 24082110362463500000120551764 Infoseg Documento de Comprovação 24082110362470800000120551765 Despacho Despacho 24090916250544300000121956505
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) JOAO BATISTA DA SILVA, CPF: 025.866.304-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do