Apelação Cível 0801144-95.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim 1° Grau · TJRN · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Expedito Ferreira de Souza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TAIPU

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTACAO DE TAIPU RN - JOAO MARIA SALDANHA

Autor

CAMPEL CONSTRUCOES E MAQUINAS PESADAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ

OAB/RN 18883·CPF·Representa: Autor

DIOGO VINICIUS AMANCIO RIBEIRO

OAB/RN 9935·CPF·Representa: Réu

JOAO ELIDIO COSTA DUARTE DE ALMEIDA

OAB/RN 6400·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO RODRIGUES FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 7248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:39

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:29

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de parecer

26/01/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:34

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2024, 09:23

Determinação de redistribuição por prevenção

23/01/2024, 11:59

Todas as movimentações(18)

Conclusos para decisão

15/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:39

Publicado Intimação em 17/05/2024.

17/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

Documentos

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 10:11

DESPACHO

•03/05/2024, 11:29

17/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:29

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:43

Juntada de Petição de parecer

26/01/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 11:34

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/01/2024, 09:23

Determinação de redistribuição por prevenção

23/01/2024, 11:59

Recebidos os autos

23/11/2023, 16:21

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 16:21

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:21

DESPACHO

•24/01/2024, 11:43

DESPACHO

•24/01/2024, 11:34

DECISÃO

•23/01/2024, 11:59

DECISÃO

•04/09/2023, 13:40

PETIÇÃO

•29/03/2023, 12:45

SENTENÇA

•02/03/2023, 15:14

DESPACHO

•17/01/2023, 11:19

DECISÃO

•02/08/2022, 13:34

DECISÃO

•22/03/2022, 12:21