Execução Fiscal 0102250-45.2015.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2015

Valor da Causa

R$ 3.528,50

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAO CAETANO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:09

Transitado em Julgado em 24/05/2023

07/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:04

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0102250-45.2015.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: JOAO CAETANO DOS SANTOS Endereço: RUA ANTONIO BASILIO, 570, MURIU, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER I

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:41

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 15:14

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 20:08

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:45

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 10:09

Transitado em Julgado em 24/05/2023

07/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:04

Publicado Intimação em 31/03/2023.

Documentos

Sentença

•02/03/2023, 15:14

Despacho

•14/09/2022, 20:08

31/03/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0102250-45.2015.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: JOAO CAETANO DOS SANTOS Endereço: RUA ANTONIO BASILIO, 570, MURIU, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER I

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 08:41

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 15:14

Conclusos para decisão

01/03/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 20:08

Conclusos para despacho

14/09/2022, 09:45

Decorrido prazo de JOÃO CAETANOS DOS SANTOS em 08/07/2022.

31/08/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 16:33

Recebidos os autos

08/03/2021, 11:00

Digitalizado PJE

05/03/2021, 12:40

Concluso para despacho

13/01/2021, 01:14

Recebimento

08/01/2021, 10:49

Remessa para Setor de Digitalização PJE

13/10/2020, 11:44

Certidão expedida/exarada

10/07/2020, 01:26

Recebidos os Autos do Magistrado

05/06/2019, 04:40

Recebidos os Autos do Magistrado

05/06/2019, 04:40

Outras Decisões

05/06/2019, 01:04

Certidão expedida/exarada

03/06/2019, 12:32

Concluso para despacho

03/06/2019, 02:15

Petição

23/05/2019, 09:15

Recebimento

22/05/2019, 05:22

Recebimento

22/05/2019, 05:22

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/12/2018, 06:13

Certidão expedida/exarada

10/12/2018, 05:32

Remessa

06/04/2018, 11:11

Despacho Proferido em Correição

26/03/2018, 03:57

Concluso para decisão

26/02/2018, 03:17

Petição

15/01/2018, 10:52

Recebimento

11/12/2017, 02:38

Recebimento

11/12/2017, 02:38

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:08

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:40

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:22

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/08/2017, 07:52

Mero expediente

31/07/2017, 03:13

Juntada de mandado

21/07/2017, 11:23

Certidão de Oficial Expedida

17/07/2017, 12:25

Expedição de mandado

03/07/2017, 11:40

Liminar

01/06/2017, 12:50

Mero expediente

16/02/2016, 09:41

Distribuído por sorteio

18/11/2015, 03:55

Decisão

•08/03/2021, 11:00