Apelação Cível 0822944-60.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 14.406,47

Órgão julgador

Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS

OAB/RN 16888·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MARIA MIRELLE MELO DE BRITO PEIXOTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

27/08/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA MIRELLE MELO DE BRITO PEIXOTO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

10/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:30

Provimento por decisão monocrática

30/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de MARIA MIRELLE MELO DE BRITO PEIXOTO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:18

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

27/08/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARIA MIRELLE MELO DE BRITO PEIXOTO em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 17:10

Despacho

•04/03/2025, 15:39

30/07/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

10/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/07/2025.

10/07/2025, 00:16

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:30

Provimento por decisão monocrática

30/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:43

Decorrido prazo de MARIA MIRELLE MELO DE BRITO PEIXOTO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 15:39

Recebidos os autos

11/12/2024, 09:31

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:31

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 08:05

Sentença

•11/10/2024, 07:58

Decisão

•24/06/2024, 09:23

Decisão

•17/08/2023, 11:13

Decisão

•16/08/2023, 11:12

Decisão

•04/05/2023, 15:48