Ação Penal - Procedimento Sumário 0838163-79.2024.8.20.5001 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0838163-79.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R. Dr. Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0838163-79.2024.8.20.5001 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ROSSANA MARIA ANDRADE DE PAIVA, Juiz(a) de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a DIOGO FRANKLIN DA SILVA, inscrito sob o CPF nº 075.270.754-06, filho de Geralda Bento da Silva, brasileiro, nascido em 24/03/1988, residente e domiciliado na Quadra n.º 01, Lote n.º 04, bairro Lunabel, CEP: 72865-601, Novo Gama/GO, telefone: (61) 98125-0579, que está sendo ele processado por infração ao artigo 24-A, da Lei 11.340/2006, sob as diretrizes da Lei Maria da Penha, nos autos do processo-crime nº 0838163-79.2024.8.20.5001 em tramitação perante o Juízo de Direito do 2º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal. Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM. Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP. DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de novembro de 2024. Eu, RENATA CARVALHO SUASSUNA, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino. (Documento assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006) RENATA CARVALHO SUASSUNA Técnica Judiciária

14/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024.

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