Execução Fiscal 0002632-85.2011.8.20.0129 - TJRN

Execução Fiscal 0002632-85.2011.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Apelação Cível nº 0002632-85.2011.8.20.0129 DECISÃO A competência para o processamento do Recurso de Apelação interposta em demanda que tramita na Justiça Estadual por força da competência delegada a que alude o art. 16, da Lei nº 5.010, em seu art. 15, é, nos termos do §2º do indigitado dispositivo, da Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Ante o exposto, declaro a incompetência desta Corte para o processamento da irresignação em tela e determino o envio dos autos ao TRF da 5ª região. Desnecessária a intimação das partes. Cumpra-se imediatamente. Natal/RN, 8 de novembro de 2024 Desembargador Cornélio Alves Relator

14/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

26/03/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:24

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 13:23

Juntada de documento de comprovação

15/03/2024, 13:21

Juntada de documento de comprovação

20/11/2023, 10:59

Juntada de certidão

28/06/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 07:45

Conclusos para decisão

25/10/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:10

Conclusos para despacho

21/07/2022, 09:28

Digitalizado PJE

06/07/2022, 09:56

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 16:40

Decisão

•16/10/2024, 18:07

—

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Digitalizado PJE

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