Apelação / Remessa Necessária 0807774-63.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 75.016,57

Órgão julgador

Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FRANCISCO EDSON DA COSTA

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

05/03/2021, 22:03

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

05/03/2021, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DA COSTA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 20:02

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

10/10/2020, 09:59

Deliberado em sessão - julgado

09/10/2020, 20:47

Incluído em pauta para 05/10/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

24/09/2020, 14:39

Pedido de inclusão em pauta

19/09/2020, 18:32

Pedido de inclusão em pauta

19/09/2020, 18:32

Conclusos para decisão

30/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de parecer

11/08/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:12

Recebidos os autos

23/07/2020, 14:09

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

05/03/2021, 22:03

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

05/03/2021, 22:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DA COSTA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•10/10/2020, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 08:12

19/10/2020, 20:02

Conhecido o recurso de Parte e provido em parte

10/10/2020, 09:59

Deliberado em sessão - julgado

09/10/2020, 20:47

Incluído em pauta para 05/10/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 2ª Câmara Cível.

24/09/2020, 14:39

Pedido de inclusão em pauta

19/09/2020, 18:32

Pedido de inclusão em pauta

19/09/2020, 18:32

Conclusos para decisão

30/08/2020, 15:32

Juntada de Petição de parecer

11/08/2020, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:12

Recebidos os autos

23/07/2020, 14:09

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 13:59

SENTENÇA

•05/05/2020, 20:27

DESPACHO

•18/02/2020, 05:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2019, 08:47

DECISÃO

•24/10/2019, 17:00

DECISÃO

•10/07/2019, 09:13