Execução Fiscal 0802356-20.2023.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0802356-20.2023.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

02/12/2024, 02:39

Publicado Intimação em 18/11/2024.

02/12/2024, 02:39

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 29/10/2024

26/11/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): PRISCILA PEREIRA ALVES MOURA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802356-20.2023.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra PRISCILA PEREIRA ALVES MOURA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovante(s) de desbloqueio ora anexado(s). Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 14:59

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição de extinção

24/10/2024, 09:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 14:05

Conclusos para despacho

14/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 15:00

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 14:59

Decisão

•08/10/2024, 14:05

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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