Execução Fiscal 0805379-08.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0805379-08.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

27/11/2024, 23:54

Publicado Intimação em 18/11/2024.

27/11/2024, 23:54

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:54

Transitado em Julgado em 29/10/2024

26/11/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): JOAO PAULO DA SILVA DAMASCENA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805379-08.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra JOAO PAULO DA SILVA DAMASCENA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovante(s) de desbloqueio ora anexado(s). Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 14:57

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição de extinção

22/10/2024, 11:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 10:39

Conclusos para despacho

14/06/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 19:08

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 14:57

Decisão

•08/10/2024, 10:39

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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