Cumprimento de sentença 0824104-67.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 72.085,81

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DA COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MARIA DE LOURDES DA COSTA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:45

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:44

Recebidos os autos

08/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:24

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 09:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 08:53

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 08:10

Juntada de certidão

23/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 09:41

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:45

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:44

Recebidos os autos

08/04/2026, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 12:24

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:10

Juntada de ato ordinatório

08/04/2026, 09:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

13/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:11

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 08:53

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 08:10

Juntada de certidão

23/01/2026, 11:01

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

16/12/2025, 11:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 14:56

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 08:54

Juntada de ato ordinatório

22/08/2025, 08:14

Juntada de certidão

15/07/2025, 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

12/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 21:54

Juntada de certidão

08/04/2025, 08:14

Expedição de Ofício.

24/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de Maria de Lourdes, Estado do RN e IPERN em 13/02/2025.

14/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:11

Processo Reativado

25/11/2024, 16:09

Outras Decisões

19/11/2024, 07:35

Conclusos para decisão

18/11/2024, 06:37

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 10:28

Recebidos os autos

27/07/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 10:24

Juntada de ato ordinatório

27/07/2023, 10:24

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

06/07/2023, 08:54

Juntada de certidão

06/07/2023, 08:53

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 12:01

Juntada de documento de comprovação

28/04/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 08:23

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 14:06

Decorrido prazo de RN em 14/04/2023.

18/04/2023, 10:44

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 16:19

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n.º 0824104-67.2016.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA DE LOURDES DA COSTA Polo Passivo: Estado do Rio Grande do Norte e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 11 da Resolução n.º 17/2021-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representante

30/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 09:39

Transitado em Julgado em 07/06/2022

21/07/2022, 08:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 10:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 03:37

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/04/2022, 21:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 21:22

Homologada a Transação

01/04/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 10:40

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 20:32

Transitado em Julgado em 13/10/2017

15/12/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:30

Conclusos para julgamento

26/10/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:18

Decorrido prazo de IPERN - Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2020, 12:57

Processo Reativado

24/09/2020, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 18:46

Conclusos para decisão

02/07/2020, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/07/2020, 15:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/03/2020, 12:50

Arquivado Definitivamente

12/12/2017, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/10/2017 23:59:59.

15/10/2017, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/10/2017 23:59:59.

15/10/2017, 01:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2017, 16:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 16:41

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 16:41

Julgado procedente o pedido

04/08/2017, 15:16

Conclusos para julgamento

16/05/2017, 11:55

Juntada de Petição de alegações finais

02/03/2017, 12:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 11:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 10/08/2016 23:59:59.

14/08/2016, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/08/2016 23:59:59.

14/08/2016, 00:58

Juntada de certidão

11/08/2016, 15:19

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO IPERN - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/07/2016 23:59:59.

14/07/2016, 00:31

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 11/07/2016 23:59:59.

13/07/2016, 09:07

Juntada de Petição de contestação

01/07/2016, 13:41

Juntada de Petição de comunicações

30/06/2016, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2016, 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2016, 15:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2016, 09:31

Expedição de Mandado.

13/06/2016, 17:06

Expedição de Mandado.

13/06/2016, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 16:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2016, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/06/2016, 16:59

Concedida a Antecipação de tutela

10/06/2016, 15:50

Conclusos para decisão

08/06/2016, 12:19

Distribuído por sorteio

08/06/2016, 12:18

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:14

Outros documentos

•15/07/2025, 21:58

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 21:54

Decisão

•19/11/2024, 07:35

Documento de Comprovação

•15/11/2024, 15:46

Documento de Comprovação

•15/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:39

Sentença

•01/04/2022, 10:55

Despacho

•15/12/2021, 17:30

Despacho

•09/07/2020, 18:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2020, 12:50

Sentença

•04/08/2017, 15:16

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:33

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 08:10

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 08:14

Outros documentos

•15/07/2025, 21:58

Documento de Comprovação

•06/05/2025, 21:54

Decisão

•19/11/2024, 07:35

Documento de Comprovação

•15/11/2024, 15:46

Documento de Comprovação

•15/11/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 10:24

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 09:39

Sentença

•01/04/2022, 10:55

Despacho

•15/12/2021, 17:30

Despacho

•09/07/2020, 18:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/03/2020, 12:50

Sentença

•04/08/2017, 15:16

Petição

•14/06/2016, 09:31

Decisão

•10/06/2016, 15:50