Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803521-50.2024.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.555,57

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCIA MARIA DE CARVALHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELL BERGSON FREIRE DE LIMA

OAB/RN 7184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARCIA MARIA DE CARVALHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:54

Juntada de alvará recebido

05/08/2025, 14:54

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição de extinção

30/07/2025, 10:42

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de PAGAMENTO DA RPV em 21/07/2025.

23/07/2025, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:50

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 17:00

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 14:54

Juntada de alvará recebido

05/08/2025, 14:54

Juntada de certidão

05/08/2025, 11:01

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 17:00

Decisão

•12/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição de extinção

30/07/2025, 10:42

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:39

Decorrido prazo de PAGAMENTO DA RPV em 21/07/2025.

23/07/2025, 17:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:25

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/05/2025, 10:11

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

12/05/2025, 10:11

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:54

Decorrido prazo de . em 07/05/2025.

08/05/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de comunicações

22/04/2025, 08:44

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

22/04/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 15:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

15/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2025, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 05:13

Publicado Intimação em 11/04/2025.

14/04/2025, 05:13

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:15

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:06

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:49

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 09:42

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de comunicações

19/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:47

Outras Decisões

19/02/2025, 14:45

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/02/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 08:15

Conclusos para despacho

18/02/2025, 11:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/02/2025, 11:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 10:34

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 10:31

Juntada de intimação de pauta

17/02/2025, 10:16

Recebidos os autos

17/02/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803521-50.2024.8.20.5108, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 03 a 09/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de novembro de 2024.

14/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/11/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:41

Conclusos para decisão

01/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 06:50

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 06:50

Juntada de Petição de contrarrazões

21/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de comunicações

10/10/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:41

Julgado procedente o pedido

09/10/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:39

Juntada de Petição de contestação

03/10/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:40

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 17:01

Decisão

•15/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:48

Decisão

•19/02/2025, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 11:38

Despacho

•19/02/2025, 08:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:31

Acórdão

•16/12/2024, 21:32

Despacho

•01/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:01

Sentença

•09/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:39

Despacho

•12/09/2024, 17:40

Todos os documentos(16)

Sentença

•05/08/2025, 17:00

Decisão

•12/05/2025, 10:11

Decisão

•15/04/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 09:48

Decisão

•19/02/2025, 14:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 11:38

Despacho

•19/02/2025, 08:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:31

Acórdão

•16/12/2024, 21:32

Despacho

•01/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:01

Sentença

•09/10/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 08:39

Despacho

•12/09/2024, 17:40

Documento de Comprovação

•12/09/2024, 17:01