Execução Fiscal 0803753-83.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

R$ 306,80

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

RILMACELY LEITE DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 11:33

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:33

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 28/03/2023

04/05/2023, 11:26

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0803753-83.2015.8.20.5106 SENTENÇA I. RELATÓRIO O Município de Mossoró/RN, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de Rilmacely Leite de Araújo, também devidamente qualificado(a), com o fulcro de obter a satisfação do débito tributário constante na CDA que instru

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 12:39

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição de extinção

27/03/2023, 10:53

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 15:16

Desentranhado o documento

13/03/2023, 15:16

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 11:33

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:33

Juntada de certidão

16/05/2023, 11:32

Transitado em Julgado em 28/03/2023

04/05/2023, 11:26

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:59

Documentos

Sentença

•28/03/2023, 14:34

Despacho

•01/08/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0803753-83.2015.8.20.5106 SENTENÇA I. RELATÓRIO O Município de Mossoró/RN, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de Rilmacely Leite de Araújo, também devidamente qualificado(a), com o fulcro de obter a satisfação do débito tributário constante na CDA que instru

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2023, 14:34

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 12:39

Juntada de certidão

28/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição de extinção

27/03/2023, 10:53

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:26

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 15:16

Desentranhado o documento

13/03/2023, 15:16

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:33

Juntada de certidão

12/01/2023, 15:29

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:16

Conclusos para despacho

15/05/2022, 09:46

Juntada de certidão

15/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/11/2021, 14:17

Conclusos para decisão

09/11/2021, 10:42

Juntada de certidão

09/11/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 15:13

Conclusos para despacho

23/04/2021, 09:50

Juntada de certidão

23/04/2021, 09:49

Juntada de Petição de petição

22/04/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:40

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:43

Juntada de certidão

09/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de certidão

14/08/2020, 15:24

Juntada de Petição de certidão

10/08/2020, 02:22

Decorrido prazo de RILMACELY LEITE DE ARAUJO em 14/02/2020 23:59:59.

23/04/2020, 07:33

Juntada de certidão

01/04/2020, 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 16:45

Juntada de Petição de diligência

07/02/2020, 16:45

Expedição de Mandado.

30/01/2020, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 28/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 05:27

Juntada de Petição de petição

28/01/2020, 09:21

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 08:52

Juntada de ato ordinatório

03/12/2019, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2019, 21:13

Juntada de Petição de diligência

27/09/2019, 21:13

Expedição de Mandado.

25/09/2019, 08:33

Juntada de certidão

23/09/2019, 11:48

Juntada de certidão

19/09/2019, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2019, 14:13

Conclusos para despacho

31/10/2018, 16:37

Juntada de certidão

31/10/2018, 16:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 25/09/2018 23:59:59.

26/09/2018, 04:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 14:09

Conclusos para despacho

09/06/2017, 14:37

Juntada de certidão

09/06/2017, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2016, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2016, 09:16

Conclusos para decisão

31/05/2016, 17:10

Juntada de Petição de petição

31/05/2016, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2016, 16:51

Expedição de Mandado.

13/11/2015, 15:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/08/2015, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2015, 13:51

Conclusos para despacho

05/03/2015, 16:06

Distribuído por sorteio

05/03/2015, 16:06

Decisão

•10/11/2021, 14:17

Despacho

•26/04/2021, 15:13

Despacho

•10/03/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 08:51

Despacho

•02/04/2019, 14:13

Despacho

•22/08/2018, 14:06

Decisão

•06/06/2016, 09:14

Despacho

•07/03/2015, 13:40