Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850663-85.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 54.127,35

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA MARIA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SANTOS DE ARRUDA

OAB/RN 5644·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANA MARIA LOPES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MODULAR COMERCIO DE MOVEIS & SERVICOS LTDA - ME em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA MARIA LOPES DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:23

Juntada de ato ordinatório

22/04/2026, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

22/04/2026, 10:04

Juntada de cálculo

22/04/2026, 10:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:49

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:49

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de MODULAR COMERCIO DE MOVEIS & SERVICOS LTDA - ME em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:11

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA MARIA LOPES DA SILVA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:05

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:22

Despacho

•27/05/2025, 18:30

24/04/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:23

Juntada de ato ordinatório

22/04/2026, 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

22/04/2026, 10:04

Juntada de cálculo

22/04/2026, 10:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 16:49

Publicado Intimação em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 18:30

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:14

Processo Reativado

27/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/05/2025, 10:22

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:54

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 06:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 09:05

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 00:04

Juntada de ofício

22/04/2025, 14:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 04:06

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 11:26

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:38

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2025, 23:52

Juntada de diligência

28/03/2025, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 11:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2025, 21:56

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:56

Recebidos os autos

14/02/2025, 08:36

Juntada de intimação de pauta

14/02/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0850663-85.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 03-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 03 a 09/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de novembro de 2024.

14/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:07

Decorrido prazo de ANA MARIA LOPES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:01

Decorrido prazo de ANA MARIA LOPES DA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 07:45

Embargos de Declaração Acolhidos

24/07/2024, 21:16

Conclusos para decisão

23/05/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:15

Juntada de ato ordinatório

07/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/01/2024 23:59.

02/02/2024, 07:12

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 23:22

Decorrido prazo de ANA MARIA LOPES DA SILVA em 18/09/2023.

17/01/2024, 23:21

Juntada de Petição de recurso inominado

25/09/2023, 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2023, 19:16

Julgado procedente em parte do pedido

01/09/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/11/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/10/2022, 11:11

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 14:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/07/2022 23:59.

07/08/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 10:43

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 19:14

Juntada de Petição de alegações finais

12/04/2022, 19:06

Juntada de Petição de contestação

04/03/2022, 12:45

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 11:19

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 15:29

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

18/10/2021, 16:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/05/2025, 10:22

Despacho

•16/05/2025, 09:05

Despacho

•07/04/2025, 11:26

Acórdão

•03/01/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:07

Sentença

•24/07/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 09:15

Sentença

•01/09/2023, 10:59

Despacho

•23/11/2022, 10:08

Despacho

•14/10/2022, 11:11

Despacho

•05/07/2022, 10:43

Despacho

•16/12/2021, 11:19

Despacho

•28/10/2021, 15:29