Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: MPRN - 02ª Promotoria Santa Cruz Réu(s): JEOVA DANTAS TEIXEIRA O(A) Exmo(a). Dr(a) NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Cruz/RN, na forma da lei, etc. Manda INTIMAR, JEOVA DANTAS TEIXEIRA CPF: 131.881.227-56, ora em lugar incerto e não sabido, não sendo possível intimá-lo(a) pessoalmente, INTIMO-O(A) pelo presente a tomar ciência da Sentença prolatada nos autos supra, cujo dispositivo passo a transcrever: DISPOSITIVO SENTENCIAL: "III. Dispositivo. Nesse ínterim, com fulcro no art. 107, IV, do CP, declaro extinta a punibilidade de Jeová Dantas Teixeira, relativamente ao delito insculpido no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito." E, para que chegue ao conhecimento do(a) acusado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será afixado em lugar de costume (no átrio do fórum) e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Santa Cruz/RN, 13 de novembro de 2024. Eu, SEBASTIAO CESAR PRAXEDES FERREIRA, o digitei. NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Av. Trairi, S/N - Bairro DNER - margens da BR 226 - próximo à Rodoviária - Santa Cruz-RN Contato: (0xx84)3673-9725 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DO EDITAL: 60 (SESSENTA) DIAS - PRAZO PARA APELAÇÃO: 10 (DEZ) DIAS PROCESSO 0100153-84.2013.8.20.0153 - CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)