Execução Fiscal 0818858-03.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.054,61

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

EDILSON DAMASCENO

CNPJ

Reu

EDILSON DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 10:34

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:33

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 29/03/2023

04/05/2023, 12:39

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0818858-03.2015.8.20.5106 SENTENÇA MUNICÍPIO DE MOSSORO, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de EDILSON DAMASCENO, também devidamente qualificado(a). O(a) executado(a) efetuou o adimplemento da obrigação, conforme comprovante de quitação anexo. Os honorários advocatícios foram cobrados administrativamente

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 12:44

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição de extinção

30/01/2023, 13:58

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 09:34

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:06

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 10:34

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:33

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 29/03/2023

04/05/2023, 12:39

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:53

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 08:54

Despacho

•18/10/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0818858-03.2015.8.20.5106 SENTENÇA MUNICÍPIO DE MOSSORO, qualificado(a) nos autos, através de seu procurador, ingressou em juízo com a presente Ação de Execução Fiscal em face de EDILSON DAMASCENO, também devidamente qualificado(a). O(a) executado(a) efetuou o adimplemento da obrigação, conforme comprovante de quitação anexo. Os honorários advocatícios foram cobrados administrativamente

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 10:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 12:44

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição de extinção

30/01/2023, 13:58

Juntada de certidão

16/01/2023, 11:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 09:34

Conclusos para despacho

17/10/2022, 13:06

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 10:17

Conclusos para despacho

25/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 10:29

Conclusos para despacho

23/06/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:30

Conclusos para despacho

06/06/2022, 11:12

Processo Desarquivado

06/06/2022, 10:54

Arquivado Provisoramente

21/04/2021, 09:07

Juntada de certidão

21/04/2021, 09:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 16:50

Decorrido prazo de EDILSON DAMASCENO em 05/03/2021 23:59:59.

07/03/2021, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2021, 23:58

Juntada de Petição de diligência

26/02/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 17:15

Juntada de certidão

01/02/2021, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/01/2021, 07:43

Conclusos para decisão

08/01/2021, 16:09

Juntada de termo

08/01/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:49

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

29/12/2020, 08:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2020, 11:50

Juntada de Petição de diligência

10/11/2020, 11:50

Juntada de certidão

29/10/2020, 16:08

Juntada de certidão

29/09/2020, 10:32

Juntada de certidão

04/09/2020, 11:30

Juntada de certidão

06/08/2020, 14:14

Juntada de certidão

07/07/2020, 14:22

Expedição de Mandado.

09/06/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 10/03/2020 23:59:59.

22/04/2020, 12:29

Outras Decisões

15/04/2020, 06:12

Conclusos para decisão

14/04/2020, 13:52

Juntada de certidão

13/03/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/02/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 11:43

Conclusos para despacho

29/01/2020, 10:55

Juntada de termo

29/01/2020, 10:55

Recebidos os autos

28/01/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/11/2017, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 17:53

Conclusos para despacho

22/03/2017, 09:33

Juntada de certidão

22/03/2017, 09:32

Processo Reativado

15/03/2017, 10:30

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

15/03/2017, 10:30

Conclusos para decisão

15/03/2017, 10:28

Juntada de Petição de recurso de apelação

09/03/2017, 12:25

Arquivado Definitivamente

19/01/2017, 15:38

Juntada de certidão

19/01/2017, 15:37

Expedição de Outros documentos.

14/12/2016, 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/11/2016, 16:17

Conclusos para julgamento

30/11/2016, 11:23

Juntada de certidão

30/11/2016, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2016, 09:28

Conclusos para despacho

21/09/2016, 15:17

Expedição de Certidão.

21/09/2016, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2016, 18:45

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2016, 11:02

Conclusos para despacho

16/08/2016, 08:29

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 08:29

Expedição de Mandado.

24/09/2015, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2015, 10:24

Conclusos para despacho

23/07/2015, 09:17

Distribuído por sorteio

23/07/2015, 09:17

Despacho

•25/08/2022, 10:17

Despacho

•12/07/2022, 16:06

Despacho

•11/07/2022, 17:12

Despacho

•11/07/2022, 16:58

Despacho

•23/06/2022, 10:29

Despacho

•06/06/2022, 14:30

Decisão

•27/01/2021, 07:43

Decisão

•15/04/2020, 06:12

Despacho

•29/01/2020, 11:43

Acórdão

•23/04/2019, 15:32

Despacho

•18/01/2018, 15:57

Despacho

•30/08/2017, 17:47

Sentença

•30/11/2016, 16:16

Todos os documentos(18)

Sentença

•29/03/2023, 08:54

Despacho

•18/10/2022, 09:34

Despacho

•25/08/2022, 10:17

Despacho

•12/07/2022, 16:06

Despacho

•11/07/2022, 17:12

Despacho

•11/07/2022, 16:58

Despacho

•23/06/2022, 10:29

Despacho

•06/06/2022, 14:30

Decisão

•27/01/2021, 07:43

Decisão

•15/04/2020, 06:12

Despacho

•29/01/2020, 11:43

Acórdão

•23/04/2019, 15:32

Despacho

•18/01/2018, 15:57

Despacho

•30/08/2017, 17:47

Sentença

•30/11/2016, 16:16

Despacho

•28/09/2016, 09:26

Despacho

•17/08/2016, 10:54

Despacho

•19/08/2015, 10:18