Ação Penal - Procedimento Sumário 0800367-26.2022.8.20.5130 - TJRN | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

MPRN - PROMOTORIA SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

DELEGACIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

Autor

JOSE ERINALDO LUIZ

CPF

Reu

1 DEFENSORIA DE SAO JOSE DE MIPIBU

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição incidental

25/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:27

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/03/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

01/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/01/2026, 09:02

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE ERINALDO LUIZ

21/11/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

16/11/2025, 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/11/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:08

Juntada de diligência

26/05/2025, 16:08

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de petição incidental

25/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

24/03/2026, 15:51

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:27

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/03/2026, 14:16

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 14:16

Decisão

•21/11/2025, 15:26

01/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/01/2026, 09:02

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JOSE ERINALDO LUIZ

21/11/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

16/11/2025, 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/11/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

28/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 14:08

Juntada de diligência

26/05/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

24/04/2025, 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

13/01/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:27

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/12/2024 10:15, Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

08/01/2025, 08:51

Outras Decisões

08/01/2025, 08:51

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por 09/12/2024 10:15 em/para Vara Única da Comarca de São José de Mipibu, #Não preenchido#.

08/01/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 09:32

Juntada de diligência

03/12/2024, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 16:08

Publicado Intimação em 18/11/2024.

23/11/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

23/11/2024, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0800367-26.2022.8.20.5130 Ação: [Crimes de Trânsito] Por ordem do Dr. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR, Juiz de Direito desta Comarca, fica designado o dia 09/12/2024, às 10h15min, na sala de audiências deste Fórum, para a realização de Audiência de Suspensão Condicional do Processo, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências. A referida audiência será realizada também por videoconferência através da plataforma microsoft teams, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTA5NzI3NWUtODgzMy00MTNlLTgyMDgtNzYzNGI1ZDRmYTA1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22f8cb5d2a-00c2-4434-99a6-4e73e587f545%22%7d Para mais informações, entrar em contato através do número (84) 3673-9455 (telefone fixo e whattsapp) São José de Mipibu/RN, 14 de novembro de 2024 Manoel Sena de Lemos Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 14:55

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 10:27

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 09/12/2024 10:15 Vara Única da Comarca de São José de Mipibu.

28/10/2024, 22:24

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 14:49

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:00

Recebida a denúncia contra JOSE ERINALDO LUIZ

15/05/2023, 22:28

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/05/2023, 14:00

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 17:48

Juntada de Petição de denúncia

24/04/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 15:18

Conclusos para decisão

28/02/2023, 08:55

Juntada de certidão

17/01/2023, 09:20

Juntada de certidão

10/05/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 09:47

Conclusos para despacho

11/04/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 14:56

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

05/04/2022, 14:54

Concedida a Liberdade provisória de JOSE ERINALDO LUIZ.

05/04/2022, 14:34

Juntada de Petição de inquérito policial

24/03/2022, 14:36

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:01

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 03:35

Ata da Audiência

•08/01/2025, 08:51

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:27

Decisão

•15/05/2023, 22:28

Decisão

•06/03/2023, 15:18

Despacho

•28/04/2022, 09:47

Decisão

•05/04/2022, 14:34