Execução Fiscal 0836855-18.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 405.036,56

Órgão julgador

6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

OAB/RN 5676·CPF·Representa: Autor

RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO

OAB/RN 6621·CPF·Representa: Réu

MARIO MATOS JUNIOR

OAB/RN 7292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

NEO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CARLOS THIAGO DE MEDEIROS FERREIRA

CPF

Reu

RISIA SONIA BARRETO DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de NEO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de RISIA SONIA BARRETO DE MEDEIROS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:28

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:20

Juntada de termo

06/11/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:11

Outras Decisões

05/11/2025, 17:35

Todas as movimentações(72)

Expedição de Mandado.

29/04/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:39

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:30

Decorrido prazo de NEO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:39

Decisão

•05/11/2025, 17:35

04/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de RISIA SONIA BARRETO DE MEDEIROS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:28

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

10/11/2025, 01:20

Juntada de termo

06/11/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 08:11

Outras Decisões

05/11/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:35

Decorrido prazo de RISIA SONIA BARRETO DE MEDEIROS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de NEO HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:08

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:09

Juntada de outros documentos

19/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:38

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 11:03

Juntada de ato ordinatório

05/08/2025, 11:01

Outras Decisões

05/08/2025, 09:15

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 15:50

Juntada de termo

15/07/2025, 14:28

Juntada de termo

02/07/2025, 16:11

Juntada de termo

07/05/2025, 10:51

Outras Decisões

17/03/2025, 15:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão

17/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

20/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

20/11/2024, 02:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.

20/11/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0836855-18.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado: CARLOS THIAGO DE MEDEIROS FERREIRA e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Trata-se de execução fiscal na qual, por força da sentença proferida nos autos dos embargos à execução nº 0844443-42.2019.8.20.5001 (id. 109544878), foi reconhecida a ilegitimidade passiva total do sócio Carlos Thiago de Medeiros Ferreira e parcial da sócia Rísia Sônia Barreto de Medeiros, apenas em relação aos seguintes títulos de dívida: 000070.091017-00 (id. 29997736), 000047.161017-00 (id. 29997735), e 000014.221117-00 (id. 29997734). Intimado o Estado exequente para juntar novas CDAs, atendo a parte dispositiva que define os limites da ilegitimidade, o ente juntou novos títulos nos ids. 116836962, 116836965 e 116836966, nos quais a coexecutada Rísia Sônia Barreto de Medeiros figura apenas em 01 (uma) certidão. Tendo em vista que a decisão proferida nos embargos fixou a responsabilidade da sócia indicada em 02 (dois) títulos, intime-se a Fazenda exequente para se pronunciar sobre a divergência apontada, no prazo de 05 (cinco) dias, contados em dobro. NATAL/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão

07/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:06

Juntada de ato ordinatório

16/05/2024, 11:04

Juntada de termo

29/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 12:58

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2023, 12:47

Juntada de certidão

25/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/07/2020, 18:31

Conclusos para despacho

23/07/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 11:01

Juntada de Petição de carta

09/08/2019, 09:32

Juntada de Petição de certidão

09/08/2019, 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2019, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2019, 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2019, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2019, 12:46

Outras Decisões

14/11/2018, 17:23

Conclusos para despacho

10/08/2018, 07:23

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 07:22

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 11:01

Decisão

•05/08/2025, 09:15

Decisão

•17/03/2025, 15:25

Despacho

•13/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 11:04

Despacho

•26/10/2023, 12:58

Sentença

•25/10/2023, 12:46

Outros documentos

•25/10/2023, 12:46

Despacho

•24/07/2020, 18:31

Decisão

•14/11/2018, 17:20