Procedimento Comum Cível 0800254-04.2020.8.20.5143 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Luís Gomes

Partes do Processo

DAMIAO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LÚCIA DE FÁTIMA LOPES ALVES ROCHA

OAB/RN 1398·CPF·Representa: Autor

JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA

OAB/RN 15636·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:04

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 10:47

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de Lúcia de Fátima Lopes Alves Rocha em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 05:49

Todas as movimentações(81)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 17:04

Juntada de certidão

28/04/2026, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:43

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 10:47

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 14:43

Despacho

•15/12/2025, 12:21

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de Lúcia de Fátima Lopes Alves Rocha em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:23

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 05:49

Conclusos para decisão

14/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição incidental

14/08/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de requerimento administrativo

14/04/2025, 08:40

Decorrido prazo de DAMIAO JOSE DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de DAMIAO JOSE DA SILVA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:19

Juntada de outros documentos

07/04/2025, 14:17

Conclusos para despacho

07/04/2025, 11:42

Juntada de devolução de mandado

04/04/2025, 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de requerimento administrativo

04/04/2025, 09:07

Juntada de Petição de requerimento administrativo

18/03/2025, 18:16

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:55

Conclusos para despacho

11/12/2024, 08:27

Decorrido prazo de Lúcia de Fátima Lopes Alves Rocha em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de Lúcia de Fátima Lopes Alves Rocha em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:25

Decorrido prazo de JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 05:12

Decorrido prazo de JOSE LEEBERKAN LOPES ALVES ROCHA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

20/11/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

20/11/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

20/11/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

20/11/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

20/11/2024, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

20/11/2024, 06:46

Publicado Intimação em 18/11/2024.

20/11/2024, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: DAMIAO JOSE DA SILVA Parte ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Verifico que a ação é relativa à concessão de benefício por incapacidade temporária ou definitiva em face do INSS e foi ditribuída em 03/06/2020. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0800254-04.2020.8.20.5143 Parte Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a competência deste Juízo para o processamento do feito face ao regramento exposto no art. 109, § 3º, da CF, com redação dada pela EC 103/2019. Se as partes insistirem que a demanda é acidentária, venham os autos conclusos para adequar o procedimento ao procedimento da justiça paga, vez que o INSS é legalmente obrigado a adiantar os honorários periciais nessas causas. Após, conclusos para decisão. Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

15/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:04

Conclusos para despacho

14/11/2024, 11:22

Juntada de certidão

14/11/2024, 11:22

Juntada de certidão

05/08/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:28

Conclusos para despacho

15/05/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 14:59

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:08

Juntada de Petição de substabelecimento

01/02/2024, 08:51

Juntada de certidão

30/08/2023, 20:26

Expedição de Ofício.

30/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:23

Conclusos para despacho

18/07/2023, 11:32

Juntada de carta precatória devolvida

18/07/2023, 11:31

Juntada de certidão

22/05/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 12:21

Conclusos para despacho

24/04/2023, 15:33

Juntada de certidão

24/04/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 11:10

Juntada de certidão

06/06/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 17:01

Decorrido prazo de Lúcia de Fátima Lopes Alves Rocha em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 10:43

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de contestação

28/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:21

Conclusos para despacho

04/06/2020, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/06/2020, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 12:39

Conclusos para despacho

24/03/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

24/03/2020, 11:33

Despacho

•13/08/2025, 09:14

Despacho

•18/03/2025, 13:55

Despacho

•14/11/2024, 16:04

Despacho

•17/05/2024, 11:28

Despacho

•12/04/2024, 14:59

Despacho

•26/07/2023, 14:23

Despacho

•25/04/2023, 12:21

Despacho

•12/04/2022, 17:21

Despacho

•24/03/2020, 12:39