Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805380-87.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 24.760,32

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELIANA ANDRE DO NASCIMENTO FELIX

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ELIANA ANDRE DO NASCIMENTO FELIX

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:07

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:49

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 20:30

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:47

Publicado Intimação em 28/01/2026.

30/01/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

30/01/2026, 10:55

Todas as movimentações(92)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 15:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/03/2026, 10:13

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 15:07

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:49

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:49

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 20:30

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 11:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:47

Publicado Intimação em 28/01/2026.

30/01/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

30/01/2026, 10:55

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 20:46

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 07:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/01/2026, 13:26

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 10:56

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:09

Decorrido prazo de GILCIMAR BARBOSA SIQUEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de ITALA KARINE DA COSTA PRADO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 06:04

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:29

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 14:18

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/07/2025, 13:45

Conclusos para despacho

21/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de comunicações

20/05/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 15:26

Processo Reativado

25/03/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 15:57

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 13:31

Juntada de intimação de pauta

13/02/2025, 11:16

Recebidos os autos

13/02/2025, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805380-87.2023.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 10-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10/12 a 16/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 14 de novembro de 2024.

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805380-87.2023.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 10-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10/12 a 16/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 14 de novembro de 2024.

15/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/05/2024, 15:38

Juntada de certidão

16/05/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:48

Juntada de ato ordinatório

18/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:18

Juntada de Petição de recurso inominado

05/04/2024, 19:34

Decorrido prazo de ITALA KARINE DA COSTA PRADO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/03/2024, 12:54

Conclusos para decisão

06/03/2024, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:06

Juntada de ato ordinatório

15/02/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 18:55

Decorrido prazo de GILCIMAR BARBOSA SIQUEIRA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/01/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 14:59

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2024, 14:23

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 14:24

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 10:29

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de GILCIMAR BARBOSA SIQUEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:03

Juntada de Petição de comunicações

13/06/2023, 18:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 08:05

Juntada de certidão

25/05/2023, 08:04

Juntada de Petição de contestação

24/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 16:08

Conclusos para despacho

12/04/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 14:58

Despacho

•26/01/2026, 07:09

Decisão

•23/07/2025, 13:45

Despacho

•20/03/2025, 15:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2025, 10:04

Acórdão

•19/12/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 14:48

Sentença

•08/03/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 14:06

Sentença

•10/01/2024, 14:23

Despacho

•09/10/2023, 16:47

Despacho

•19/04/2023, 16:08