Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823523-71.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 27.989,11

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 3ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

MERCIA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ARILMAR AMORIM DA CAMARA

CPF

Autor

DACIO NOBRE CHAVES

CPF

Autor

DARLAN MOURA PEREIRA DE PAULA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

Advogados / Representantes

WDAGNO SANDRO BEZERRA CAMARA

OAB/RN 7480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

MERCIA FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

ARILMAR AMORIM DA CAMARA

CPF

Autor

DACIO NOBRE CHAVES

CPF

Autor

DARLAN MOURA PEREIRA DE PAULA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DACIO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:18

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

29/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:00

Expedição de Intimação.

27/03/2026, 07:41

Expedição de Intimação.

27/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 17:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 22:22

Todas as movimentações(57)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 14:18

Juntada de ato ordinatório

13/05/2026, 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

29/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:14

Decisão

•16/03/2026, 17:33

23/04/2026, 01:25

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 09:00

Expedição de Intimação.

27/03/2026, 07:41

Expedição de Intimação.

27/03/2026, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/03/2026, 17:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/03/2026, 17:33

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 22:22

Publicado Intimação em 23/01/2026.

31/01/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

31/01/2026, 16:54

Juntada de certidão

28/01/2026, 16:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 09:33

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 08:37

Expedição de Intimação.

21/01/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 08:14

Conclusos para despacho

16/12/2025, 21:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 12:40

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:35

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 10:44

Juntada de certidão

09/12/2025, 10:42

Juntada de certidão

04/09/2025, 11:00

Expedição de Ofício.

04/09/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 20:28

Conclusos para despacho

30/06/2025, 07:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/06/2025, 07:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/06/2025, 01:13

Juntada de intimação de pauta

27/06/2025, 13:31

Recebidos os autos

27/06/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823523-71.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 10-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10/12 a 16/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 14 de novembro de 2024.

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823523-71.2024.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 10-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10/12 a 16/12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 14 de novembro de 2024.

15/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/11/2024, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 10:18

Julgado procedente o pedido

12/09/2024, 11:29

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de contestação

01/07/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 14:13

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:18

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 10:18

Outros documentos

•28/01/2026, 16:49

Despacho

•14/01/2026, 08:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 12:40

Despacho

•28/08/2025, 20:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2025, 01:13

Decisão

•25/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:48

Acórdão

•11/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:32

Acórdão

•19/12/2024, 13:09

Sentença

•12/09/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:40

Despacho

•23/04/2024, 14:13

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:14

Decisão

•16/03/2026, 17:33

Outros documentos

•28/01/2026, 16:49

Despacho

•14/01/2026, 08:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2025, 12:40

Despacho

•28/08/2025, 20:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/06/2025, 01:13

Decisão

•25/05/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 13:48

Acórdão

•11/04/2025, 10:15

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:32

Acórdão

•19/12/2024, 13:09

Sentença

•12/09/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 12:40

Despacho

•23/04/2024, 14:13

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 10:18

Documento de Comprovação

•09/04/2024, 10:18