Execução Fiscal 0104756-26.2017.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 4.248,28

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

DANTAS & DANTAS COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GABRIEL DANTAS DE MEDEIROS GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 24/05/2023

08/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de diligência

09/07/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:10

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104756-26.2017.8.20.0101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: DANTAS & DANTAS COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Tratam-se os autos de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face de DANTAS E DANTAS COMÉRCIO LTDA ME, todos devidamente qualificados nos autos, visando a cobrança de valores ins Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:20

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 14:32

Transitado em Julgado em 24/05/2023

08/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de diligência

09/07/2023, 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 09:28

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 15:36

Decisão

•28/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

17/05/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:10

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0104756-26.2017.8.20.0101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: DANTAS & DANTAS COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Tratam-se os autos de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ em face de DANTAS E DANTAS COMÉRCIO LTDA ME, todos devidamente qualificados nos autos, visando a cobrança de valores ins Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 08:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2023, 08:19

Publicado Intimação em 16/11/2022.

19/11/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

19/11/2022, 02:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

28/09/2022, 14:06

Conclusos para despacho

26/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/09/2022, 11:19

Publicado Intimação em 24/08/2022.

24/08/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 05:58

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:19

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:32

Decorrido prazo de executada em 27/01/2022.

16/08/2022, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2021, 13:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/12/2021, 13:04

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 08:35

Decorrido prazo de EXECUTADO em 15/12/2020.

14/06/2021, 11:14

Decorrido prazo de DANTAS & DANTAS COMERCIO LTDA - ME em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2020, 16:19

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

15/10/2020, 21:05

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 12:33

Digitalizado PJE

13/12/2019, 10:47

Recebidos os autos

13/12/2019, 08:50

Remessa para Setor de Digitalização PJE

14/11/2019, 02:13

Recebidos os Autos do Magistrado

24/07/2019, 03:53

Recebidos os Autos do Magistrado

24/07/2019, 03:53

Mero expediente

23/07/2019, 02:59

Concluso para despacho

18/10/2018, 08:41

Recebido os Autos do Advogado

18/10/2018, 08:38

Audiência Preliminar/Conciliação

10/10/2018, 04:00

Remetidos os Autos ao Advogado

05/10/2018, 09:11

Juntada de mandado

27/09/2018, 09:37

Certidão de Oficial Expedida

26/09/2018, 08:07

Expedição de mandado

21/08/2018, 11:49

Juntada de carta devolvida

20/08/2018, 02:48

Expedição de carta de citação

31/07/2018, 10:04

Audiência

31/07/2018, 09:32

Remetidos os Autos à Distribuição

18/07/2018, 03:21

Certidão expedida/exarada

18/07/2018, 02:18

Recebidos os Autos do Magistrado

09/04/2018, 04:05

Mero expediente

03/04/2018, 11:04

Concluso para despacho

19/02/2018, 01:42

Recebimento

19/02/2018, 01:33

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 11:55

Despacho

•16/08/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 12:33

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 08:50

Decisão / Despacho

•13/12/2019, 08:50