Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0629468-13.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE HELENO SILVA CALADO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.974,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de novembro de 2024. Eu, MAYURI CORNELLI, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09123019074300000000036815438 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123019074400000000036815443 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123019074600000000036815450 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123019074700000000036815452 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09123019074800000000036815457 Despacho Despacho 10010409443200000000036815461 Carta Outros documentos 12031613402500000000036815465 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112821321400000000036815470 Ato Ordinatório Outros documentos 13050610434200000000036815478 Mandado Outros documentos 13092517550300000000036815484 Certidão do Oficial Certidão 15033014402900000000036815488 Ato Ordinatório Outros documentos 15050508485100000000036815493 Certidão Outros documentos 15050819304600000000036815497 Petição Outros documentos 15051408162200000000036815504 Documentação Documento de Comprovação 15051408162300000000036815507 Certidão Outros documentos 15051919032900000000036815509 Ato Ordinatório Outros documentos 15060110472800000000036815513 Carta Outros documentos 15060110485600000000036815516 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 16050912423700000000036815521 Ato Ordinatório Outros documentos 16050913122500000000036815525 Certidão Outros documentos 16050919362600000000036815527 Petição Outros documentos 16051908045800000000036815532 Documentação Documento de Comprovação 16051908045800000000036815535 Certidão Outros documentos 16052019104900000000036815537 Certidão Outros documentos 16070609261500000000036815544 Decisões Interlocutórias Decisão 16072709323500000000036815547 Documentos Documento de Comprovação 17092513262800000000036815551 Certidão Outros documentos 17092513265100000000036815554 Termo Outros documentos 17092713232900000000036815559 Termo Outros documentos 17092717520800000000036815566 Ato Ordinatório Outros documentos 17092717555600000000036815568 Carta Outros documentos 17092717591500000000036815575 Recibo de envio - Hermes Outros documentos 18032310313800000000036815579 Certidão Certidão 19041510082228300000040618679 CP 304-2017 - Penhora Outros documentos 19041510072484100000040618690 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19041510131716600000040618965 Intimação Intimação 19041510131716600000040618965 Sentença Sentença 19041514360806500000040619251 Certidão Certidão 19061809144706300000042646817 Intimação Intimação 19041514360806500000040619251 Petição Petição 21041218393157400000064570180 06294681320098200001 Pousada Vida Nova Ltda Documento de Identificação 21041218393190800000064570183 Ext. dívida ativa pousada Vida Nova Ltda ME Documento de Comprovação 21041218393262600000064570185 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Pousada Documento de Comprovação 21041218393318100000064570187 Ext. sócios redesim Documento de Comprovação 21041218393384000000064570188 Despacho Despacho 22063011504766700000080376508 Certidão Certidão 23012613482411800000089177660 Intimação Intimação 23012613482411800000089177660 Petição Petição 23012711220866500000089222640 Petição Petição 23030101501367300000090638291 Documentos Constitutivos Documento de Comprovação 23030101501383200000090638292 Decisão Decisão 23052417443273200000092888762 Certidão Certidão 23080707565786300000098508204 Citação Citação 23102714003706100000103097236 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 24011001445000000000106208510 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24032615243317900000110465693 Intimação Intimação 24032615243317900000110465693 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 24060701513059100000115112575 Petição Petição 24062112310626100000116150440 INFOSEG - JOSÉ HELENO SILVA CALADO Outros documentos 24062112310636400000116150441 CDA - POUSADA VIDA NOVA LTDA Certidão de Dívida Ativa 24062112310644100000116150442 Decisão Decisão 24072916582150900000118542069 Certidão Certidão 24091113465653800000122232331
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A) JOSE HELENO SILVA CALADO, CPF: 755.914.998-72,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do