Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0633343-88.2009.8.20.0001.
Exequente: Município de Natal Executado(s): J P VEIGA EDICAO e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.476,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de novembro de 2024. Eu, MAYURI CORNELLI, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 10010109045100000000035206189 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109045200000000035206192 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109045200000000035206194 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109045200000000035206197 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 10010109045300000000035206202 Despacho Despacho 10010118454900000000035206207 Carta Outros documentos 12030810003000000000035206211 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 12112621305400000000035206215 Ato Ordinatório Outros documentos 13051614293900000000035206223 Certidão Outros documentos 14092419445600000000035206228 Certidão Outros documentos 14100619302300000000035206234 Ato Ordinatório Outros documentos 15042312252400000000035206238 Certidão Outros documentos 15042319485300000000035206247 Petição Outros documentos 15042708140600000000035206254 Documentação Documento de Comprovação 15042708140600000000035206263 Certidão Outros documentos 15050419323400000000035206270 Ato Ordinatório Outros documentos 15052012081600000000035206279 Certidão Outros documentos 15052019374200000000035206284 Petição Outros documentos 15052908111300000000035206292 Documentação Documento de Comprovação 15052908111400000000035206296 Certidão Outros documentos 15060119094600000000035206301 Ato Ordinatório Outros documentos 15072210560900000000035206309 Certidão Outros documentos 15072219362200000000035206313 Petição Outros documentos 15073008005000000000035206319 Documentação Documento de Comprovação 15073008005000000000035206326 Certidão Outros documentos 15080319184500000000035206331 Certidão Outros documentos 15090811053700000000035206340 Documentos Pessoais Documento de Identificação 15101311514800000000035206349 Certidão Cartório Certidão 15101312034500000000035206359 Ato Ordinatório Outros documentos 17052510232600000000035206366 Certidão Outros documentos 17052519335400000000035206372 Petição / 1 Outros documentos 17053008060700000000035206379 Petição / 2 Outros documentos 17053008060700000000035206383 Petição / 3 Outros documentos 17053008060700000000035206393 Petição / 4 Outros documentos 17053008060700000000035206398 Certidão Outros documentos 17060520102600000000035206407 Certidão Outros documentos 17062816085700000000035206420 Despacho Despacho 17111013363000000000035206425 Mandado Outros documentos 18040215585900000000035206431 Certidão do Oficial Certidão 18070821102200000000035206439 Decisões Interlocutórias Decisão 18090315594800000000035206451 Carta Outros documentos 18092411060600000000035206462 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18101421001900000000035206472 Ato Ordinatório Outros documentos 18110614224800000000035206480 Mandado (fora CCM) MANDADO 18110712495300000000035206487 Recibo de envio - Hermes Outros documentos 18112015084100000000035206498 Certidão Certidão 19032910592821300000039911794 Certidão Certidão 19032911161438300000039912972 Certidão do Oficial de Justiça Outros documentos 19032911152489200000039913028 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19032912154546400000039917008 Citação Citação 19032912202590000000039917234 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 19081516230700000000046322711 Comunicações Comunicações 19082121074678500000046002081 Recibos - Parcelamento - Veiga Documento de Comprovação 19082121074734800000046002088 Procuração - Veiga Procuração 19082121074877100000046002087 Certidão Certidão 19091018173698200000046999934 AR LIDO Aviso de recebimento 19092508312191900000047201664 AR LIDO- JOEL PASTOR VEIGA Aviso de recebimento 19092508312222500000047201668 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19120211461000000000049614508 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 19120211500100000000049610996 Certidão Certidão 20030912570251900000052099761 Certidão Certidão 21072116454677200000067930435 0633343-88.2009.8.20.0001 Outros documentos 21072116454727600000067930439 Petição Petição 21072616171160900000068062982 pROCURAÇÃO jOEL Procuração 21072616171185500000068062987 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21072716573712200000068117051 0633343-88.2009 Outros documentos 21072716573727100000068117053 Mandado Mandado 21073014032697300000068117060 Diligência Diligência 22050113082977600000077603824 Diligência Diligência 22050113095649800000077603825 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22050218142017500000077658678 Intimação Intimação 22050218142017500000077658678 Petição Petição 22050318423946300000077716472 0633343-88.2009.8.20.0001 J P VEIGA EDICAO Documento de Identificação 22050318423962500000077716473 Certidão JP Veiga Documento de Comprovação 22050318423980000000077716474 Decisão Decisão 22071810094073800000081066786 Intimação Intimação 22071810094073800000081066786 Petição Petição 22092910392099200000084880615 CDA Documento de Comprovação 22092910392122700000084880621 Decisão Decisão 23120816351298000000105255180 Intimação Intimação 23120816351298000000105255180 Petição Petição 24022110521572400000108336349 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040110243475700000110585997 Certidão Certidão 24060711174964900000115144900 Infoseg Termo 24072314433588000000118303152 Certidão Certidão 24091114080372200000122236142
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A) JOEL PASTOR VEIGA, CPF: 516.339.065-15, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do