Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800578-81.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.160,39

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JOSE FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO

Terceiro

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

13/05/2026, 11:17

Juntada de outros documentos

23/02/2026, 10:20

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:27

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:26

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 19:01

Todas as movimentações(54)

Juntada de ofício

13/05/2026, 11:17

Juntada de outros documentos

23/02/2026, 10:20

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:26

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 16:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 12:27

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:26

Juntada de ato ordinatório

13/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 15:56

Publicado Intimação em 08/08/2025.

09/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/06/2025, 14:59

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/05/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/02/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 17:37

Juntada de decisão

17/02/2025, 11:27

Recebidos os autos

17/02/2025, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800578-81.2024.8.20.5101, foi pautado para a Sessão Sessão Extraordinária Virtual do dia 10-12-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 10 A 16 /12/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 22 de novembro de 2024.

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s): SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO APELADO: MUNICIPIO DE CAICO DEFENSORIA (POLO PASSIVO): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAICÓ Advogado(s): Relator: JUIZ CONVOCADO EDUARDO PINHEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, - de 1467/1468 ao fim, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800578-81.2024.8.20.5101 Trata-se de Recurso Inominado interposto pelo MUNICÍPIO DE CAICÓ, contra a sentença proferida pelo Juízo do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó. Ao analisar os autos, verifico que o referido Recurso fora remetido por equívoco a esta E. Corte, quando deveria ter sido remetido para a competente Turma Recursal. Portanto, diante da incompetência desta Corte para conhecer do presente recurso, vão os autos à Secretaria Judiciária para que providencie a baixa do eventual apelo cadastrado e consequentemente remeta o recurso para apreciação junto à Turma Recursal, competente para o julgamento. Cumpra-se, publique-se e intime-se. Natal, data da assinatura eletrônica. Juiz convocado Eduardo Pinheiro Relator 6

19/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/10/2024, 08:27

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 08:26

Juntada de ato ordinatório

18/10/2024, 09:55

Juntada de certidão

18/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de recurso inominado

23/06/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 11:59

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 17:07

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 21:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 16:35

Juntada de certidão

13/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de contestação

11/04/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

07/02/2024, 14:09

Distribuído por sorteio

07/02/2024, 14:09

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 14:59

Despacho

•13/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/02/2025, 12:00

Acórdão

•03/01/2025, 08:05

Decisão

•12/11/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:55

Sentença

•21/05/2024, 16:21

Despacho

•15/02/2024, 16:08