Interdição/Curatela 0803533-69.2021.8.20.5108 - TJRN

Juntada de outros documentos

07/02/2025, 11:42

Juntada de outros documentos

07/02/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 17:43

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MARIA VALDETE DA SILVA Parte Demandada: FRANCISCO EDSON DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. Faz saber que nos autos do processo n.º 0803533-69.2021.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de FRANCISCO EDSON DA SILVA CPF: 069.574.274-47, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) MARIA VALDETE DA SILVA CPF: 064.484.434-52. A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado. Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, 4 de novembro de 2024. Eu, JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0803533-69.2021.8.20.5108 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:27

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

27/01/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MARIA VALDETE DA SILVA Parte Demandada: FRANCISCO EDSON DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. Faz saber que nos autos do processo n.º 0803533-69.2021.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de FRANCISCO EDSON DA SILVA CPF: 069.574.274-47, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) MARIA VALDETE DA SILVA CPF: 064.484.434-52. A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado. Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, 4 de novembro de 2024. Eu, JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0803533-69.2021.8.20.5108 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 09:50

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:35

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 03:59

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.

06/12/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

06/12/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

06/12/2024, 06:03

Publicado Intimação em 21/11/2024.

06/12/2024, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

06/12/2024, 06:03

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MARIA VALDETE DA SILVA Parte Demandada: FRANCISCO EDSON DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. Faz saber que nos autos do processo n.º 0803533-69.2021.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de FRANCISCO EDSON DA SILVA CPF: 069.574.274-47, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) MARIA VALDETE DA SILVA CPF: 064.484.434-52. A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado. Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, 4 de novembro de 2024. Eu, JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0803533-69.2021.8.20.5108 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 13:25

Juntada de outros documentos

19/11/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MARIA VALDETE DA SILVA Parte Demandada: FRANCISCO EDSON DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Exmo(a). Sr(a). OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. Faz saber que nos autos do processo n.º 0803533-69.2021.8.20.5108, foi por este Juízo DECRETADA A INTERDIÇÃO de FRANCISCO EDSON DA SILVA CPF: 069.574.274-47, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) MARIA VALDETE DA SILVA CPF: 064.484.434-52. A curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de gerir os bens e negócios do curatelado. Ficando o(a) curador(a) ciente de que: o(a) curador(a) não poderá, sem prévia autorização judicial: a) pagar as dívidas do curatelado; b) aceitar por ele heranças, legados ou doações, ainda que com encargos; c) transigir; d) vender-lhe os bens móveis, cuja conservação não convier, e os imóveis nos casos em que for permitido; e) propor em juízo as ações e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos (art. 1.748 c/c art. 1.774 do Código Civil); f) Nos termos do Art. 1.754 c/c o Art. 1.774, ambos do CPC, os valores que existirem em estabelecimento bancário, não se poderão retirar, senão mediante ordem do juiz, e somente: I - para as despesas com o sustento e educação do curatelado, ou a administração de seus bens; II - para se comprarem bens imóveis e títulos, obrigações ou letras, nas condições previstas no § 1o do art. 1.753 do CC; III - para se empregarem em conformidade com o disposto por quem os houver doado, ou deixado; g) o(a) curador(a) é obrigado a prestar, anualmente, contas de sua administração ao juiz, apresentando o balanço do respectivo ano, na forma como estabelece o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, bem como sempre que for requisitado pelo Ministério Público ou pelo Juiz, devendo atender obrigatoriamente ao chamado, apresentando os documentos comprobatórios das receitas e despesas; h) o(a) curador(a) deve buscar tratamento e apoio apropriados à conquista da autonomia pelo(a) curatelado(a) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS DE UMA PARA OUTRA PUBLICAÇÃO, tudo na forma da lei. Dado e passado nesta cidade, 4 de novembro de 2024. Eu, JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0803533-69.2021.8.20.5108 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Parte

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:56

Juntada de documento de comprovação

05/11/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

04/11/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:59

Transitado em Julgado em 17/09/2024

29/10/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 09:09

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/09/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de comunicações

01/09/2024, 21:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:42

Juntada de certidão

05/08/2024, 09:02

Juntada de Petição de comunicações

14/06/2024, 23:50

Juntada de ofício

21/05/2024, 10:22

Juntada de documento de comprovação

17/05/2024, 11:06

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:54

Julgado procedente o pedido

15/05/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 07:13

Juntada de Petição de parecer

16/01/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 13:39

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:38

Juntada de laudo pericial

11/10/2023, 10:41

Juntada de diligência

31/08/2023, 20:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 20:53

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:45

Juntada de ofício

17/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:46

Juntada de laudo pericial

07/06/2023, 14:28

Juntada de laudo pericial

19/04/2023, 15:42

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 14:05

Desentranhado o documento

04/04/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 13:03

Juntada de ofício

14/03/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 10:23

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:57

Juntada de certidão

14/02/2023, 17:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ESON DA SILVA em 07/07/2022.

28/07/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 10:05

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DA SILVA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 11:02

Juntada de certidão

17/06/2022, 12:26

Juntada de certidão

17/06/2022, 12:16

Juntada de certidão

14/06/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 16:45

Audiência de interrogatório realizada para 14/06/2022 16:30 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

14/06/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de diligência

20/05/2022, 09:43

Juntada de certidão

10/05/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 21:15

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 23:44

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 23:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 23:39

Audiência de interrogatório designada para 14/06/2022 16:30 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

18/04/2022, 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DIOGENES FREIRES FERREIRA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:26

Juntada de certidão

16/11/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 13:55

Juntada de Petição de petição

14/11/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:06

Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2021, 08:56

Conclusos para decisão

06/11/2021, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 13:26

Conclusos para decisão

27/10/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 23:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:58

Conclusos para decisão

12/10/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

12/10/2021, 11:26

—

Juntada de outros documentos

Juntada de outros documentos

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Publicado Intimação em 27/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EDSON DA SILVA em 06/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(105)