Procedimento Comum Cível 0801151-31.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 115.300,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:54

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 16:34

Publicado Intimação em 18/03/2026.

21/03/2026, 14:20

Todas as movimentações(170)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/05/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:53

Sentença

•16/03/2026, 14:13

15/05/2026, 00:37

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:54

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:14

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:42

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 16:34

Publicado Intimação em 18/03/2026.

21/03/2026, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

21/03/2026, 14:20

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 08:15

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 16:11

Expedição de Intimação.

16/03/2026, 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

03/03/2026, 06:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:39

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 07:59

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/02/2026, 22:26

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2026, 12:42

Publicado Intimação em 28/01/2026.

29/01/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

29/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 28/01/2026.

29/01/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

29/01/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 18:27

Julgado procedente em parte do pedido

26/01/2026, 18:02

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 02:13

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 12:06

Juntada de certidão

12/11/2025, 15:41

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 12:50

Expedição de Intimação.

07/11/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 21:29

Conclusos para despacho

25/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

25/08/2025, 12:52

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:36

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 06:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 20:03

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 22:05

Juntada de Petição de laudo pericial

24/07/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:59

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 16:02

Juntada de alvará recebido

13/06/2025, 21:02

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

08/06/2025, 11:48

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

09/05/2025, 15:52

Publicado Intimação em 06/05/2025.

09/05/2025, 15:52

Conclusos para despacho

02/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:11

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:05

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:52

Publicado Intimação em 25/04/2025.

28/04/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 11:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 23:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:38

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 05:03

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:48

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 01:13

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 04:32

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:51

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:28

Juntada de ato ordinatório

07/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 18:01

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:30

Publicado Intimação em 13/02/2025.

13/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

13/02/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MIKAELLY DE OLIVEIRA MELO REU: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a perito (a) ROSSANA CHRISTINE MOURA REBELO para ciência da nomeação, ficando ciente de que os honorários foram arbitrados e já encontram-se recolhidos no importe de R$ 1.519,98. O prazo pra aceite ou recusa do encargo será de cinco dias úteis, contados a partir do envio da notificação. Decorrido tal prazo sem manifestação, o silêncio será interpretado como recusa ao encargo. Natal-RN, 11 de fevereiro de 2025. ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 8ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN Tel. 3673-8441 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801151-31.2024.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

05/12/2024, 22:35

Publicado Intimação em 22/11/2024.

05/12/2024, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

02/12/2024, 05:09

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801151-31.2024.8.20.5001. AUTOR: MIKAELLY DE OLIVEIRA MELO RÉU: Hapvida Assistência Médica Ltda. DESPACHO Considerando que houve a comprovação do pagamento do valor dos honorários periciais arbitrados (ID. 129675302), prossiga-se conforme a decisão de ID. 126933984. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801151-31.2024.8.20.5001. AUTOR: MIKAELLY DE OLIVEIRA MELO RÉU: Hapvida Assistência Médica Ltda. DESPACHO Considerando que houve a comprovação do pagamento do valor dos honorários periciais arbitrados (ID. 129675302), prossiga-se conforme a decisão de ID. 126933984. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 17:49

Conclusos para despacho

07/10/2024, 12:56

Juntada de certidão

07/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 02:39

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:39

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 02:39

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 14:19

Outras Decisões

05/08/2024, 10:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:32

Conclusos para decisão

26/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 08:05

Juntada de ato ordinatório

17/05/2024, 08:04

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 16:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/04/2024, 09:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 09:10, 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.

23/04/2024, 09:23

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 23/04/2024 09:10 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.

23/04/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:47

Juntada de certidão

19/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de Hapvida Assistência Médica Ltda. em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

19/03/2024, 08:22

Recebidos os autos.

19/03/2024, 08:22

Juntada de certidão

19/03/2024, 08:21

Juntada de aviso de recebimento

19/03/2024, 08:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/03/2024, 08:20

Decorrido prazo de ANDREA DE FATIMA SILVA DE MEDEIROS em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:03

Audiência conciliação designada para 23/04/2024 09:10 8ª Vara Cível da Comarca de Natal.

01/02/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 23:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 8ª Vara Cível da Comarca de Natal

15/01/2024, 19:37

Recebidos os autos.

15/01/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 19:37

Não Concedida a Medida Liminar

15/01/2024, 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIKAELLY DE OLIVEIRA MELO.

15/01/2024, 16:23

Conclusos para decisão

09/01/2024, 23:32

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 23:32

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 22:26

Sentença

•26/01/2026, 18:02

Despacho

•31/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:43

Despacho

•24/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:27

Despacho

•27/03/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:11

Despacho

•11/11/2024, 17:49

Decisão

•05/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:39

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 10:53

Sentença

•16/03/2026, 14:13

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 22:26

Sentença

•26/01/2026, 18:02

Despacho

•31/10/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:43

Despacho

•24/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:27

Despacho

•27/03/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 13:11

Despacho

•11/11/2024, 17:49

Decisão

•05/08/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 08:04

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 16:33

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 16:33

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 16:33

Documento de Comprovação

•14/05/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:03

Decisão

•15/01/2024, 19:37

Decisão

•15/01/2024, 16:23

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 23:32

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 23:32

Documento de Comprovação

•09/01/2024, 23:32