Execução Fiscal 0815155-44.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0815155-44.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0815155-44.2022.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): MANUEL MARTINS LOPES e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 24.735,80 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de novembro de 2024. Eu, MAYURI CORNELLI, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032111240800000000076078059 Petição Inicial Petição Inicial 22032111240800000000076078058 Decisão Decisão 22032720111385000000076221089 Citação Citação 23050816124422500000081407727 carta enviada Certidão 23021707275435400000090267944 Certidão Certidão 23033008371997300000092364015 0815155-44.2022 AR Outros documentos 23050816132179200000094186343 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23050816145893100000094187248 0815155-44.2022 AR Outros documentos 23050816145907900000094187250 Certidão Certidão 23081714134432000000099124407 Citação Citação 23110612332284000000103445425 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 23111905093500000000104163652 intimar para indicar endereço válido obtido junto ao INFOSEG Ato Ordinatório 23112914465777000000104794837 Intimação Intimação 23112914465777000000104794837 Intimação Intimação 23112914465777000000104794837 Petição Petição 23121321531127900000105546080 MANUEL MARTINS LOPES E OUTRO CPF ENDS Outros documentos 23121321531135900000105546084 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022009303159700000108224462 Citação Citação 24041209365316600000111415274 Citação Citação 24041209365325900000111415275 Diligência Diligência 24060316350571100000114795314 Diligência Diligência 24060609473307000000115036439 Intimação Intimação 24070212382570200000116852106 Petição Petição 24081914353676300000119543960 sitad - 0815155-44.2022.8.20.5001 Documento de Comprovação 24081914353684300000119543966 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091211151676300000122308810 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MANUEL MARTINS LOPES, CPF: 738.411.021-15, JOANA DA PONTE LOPES CPF: 700.541.284-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de recurso de apelação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(59)