Execução Fiscal 0813482-26.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0813482-26.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0813482-26.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ANA CRISTINA MESQUITA BELEM Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.802,48 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de novembro de 2024. Eu, MAYURI CORNELLI, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16041112251276100000005311685 2393864 Petição Inicial 16041112243005500000005311697 2393864cert Certidão de Dívida Ativa 16041112242474800000005311696 Despacho Despacho 16071812072122400000006387499 Carta de citação Citação 17040515191328800000009426706 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062217243967500000010439308 Certidão Certidão 18011909364371600000017254911 Intimação Intimação 18011909364371600000017254911 Petição Petição 18012508400626300000017646194 0813482-26.2016 PETIÇÃO MULTA SEMURB Outros documentos 18012508342413800000017646272 0813482-26.2016 EXTRATO Outros documentos 18012508343717900000017646321 Despacho Despacho 18101618475415000000032615290 Certidão Certidão 19030110450328000000038750961 0813482-26.2016.8.20.5001-INFOSEG Documento de Comprovação 19030110443996300000038751121 Citação Citação 19081217125854700000046201886 0813482 Aviso de recebimento 20041414271101200000052984979 Certidão Certidão 20041414303327500000052984983 Certidão Certidão 20041414360612800000052984994 Decisão Decisão 20041618161036200000053029529 Certidão Certidão 20062321442114000000054788469 23 DE JUNHO - TRANSF PARA CONTA JUDICIAL - PJE 0813482-26.2016.8.20.5001 Documento de Comprovação 20062321442202300000054788470 Intimação Intimação 20082113503047600000056586536 Diligência Diligência 21062923144977600000067205759 Intimação Intimação 21062923144977600000067205759 Petição Petição 21081613121764300000017581288 0813482-26.2016.8.20.5001 Documento de Identificação 21081613121786600000068785889 0813482-26.2016.8.20.5001 ext Documento de Comprovação 21081613121826500000068785890 Decisão Decisão 21081716480679500000068840622 Certidão Certidão 22092012542866600000084360538 Infoseg (reiteração) Diligência 22092012542888000000084361410 Intimação Intimação 22120216332810300000087668966 Diligência Diligência 22120914415136200000087886782 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032410284622300000092014908 Intimação Intimação 23032410284622300000092014908 Petição Petição 23042516124643500000093619386 0813482-26.2016.8.20.5001 pet. Petição 23042516124655300000093619388 0813482-26.2016.8.20.5001 ext. Documento de Comprovação 23042516124662900000093619391 Certidão Certidão 23053113183717400000095352686 Intimação Intimação 23082214470216900000099381608 Diligência Diligência 23101311512530600000102310191 Intimação Intimação 24011911235526600000106675760 Petição Petição 24012213202317300000106750101 cda Outros documentos 24012213202325300000106750105 ficha do imóvel - endereço Outros documentos 24012213202331900000106750106 Despacho Despacho 24031915180226600000109972064 Intimação Intimação 24052810253926400000114488047 Ofício à CCM Certidão 24080715580115900000119546891 Diligência Diligência 24081816085049400000120295809 Intimação Intimação 24082113140211300000120574037 Petição Petição 24082212010306900000120665516 ENDEREÇO RECEITA FERDERAL - ANA CRISITNA Outros documentos 24082212010314500000120665517 CDA - ANA CRISTINA Outros documentos 24082212010320100000120665518 Despacho Despacho 24091311571212300000122394056 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANA CRISTINA MESQUITA BELEM, CPF: 597.294.494-49, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Juntada de outros documentos

Transitado em Julgado em 03/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição de extinção

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MESQUITA BELEM em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA MESQUITA BELEM em 12/02/2025 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(72)