Execução Fiscal 0868159-93.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0868159-93.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0868159-93.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SALGADINHO AGROPECUARIA LTDA - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 124.082,44 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de novembro de 2024. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620321400000000083569709 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620321400000000083569710 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620321400000000083569711 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620321400000000083569712 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620321400000000083569713 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620321400000000083569714 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620321400000000083569715 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620321400000000083569716 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620321400000000083569717 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620321400000000083569718 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620321400000000083569719 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090620321400000000083569720 Petição Inicial Petição Inicial 22090620321400000000083569708 Decisão Decisão 22092621184599300000084687727 Citação Citação 23062010350618900000085206868 Certidão Certidão 23031314150274400000091273647 Negativo Aviso de recebimento 23062010353356600000096207458 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23062010361896600000096207465 Certidão Certidão 23062013434417800000096227747 Intimação Intimação 23062010361896600000096207465 Petição Petição 23082415191200700000099561245 Receita Federal Documento de Comprovação 23082415191218200000099561247 Despacho Despacho 23100218494643800000101704124 Citação Citação 24011014143713800000106258844 Certidão Certidão 24032009223294600000110038011 Diligência Diligência 24060421503273100000114873248 Intimação Intimação 24070311225299500000116932294 Petição Petição 24070416221345000000117066215 RCDA Documento de Comprovação 24070416221354100000117066216 Despacho Despacho 24071114572445400000117556876 Certidão Certidão 24082818324627100000121150019 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) SALGADINHO AGROPECUARIA LTDA - ME CNPJ: 08.205.700/0001-24, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SALGADINHO AGROPECUARIA LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SALGADINHO AGROPECUARIA LTDA - ME em 12/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(40)