Execução Fiscal 0859872-83.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0859872-83.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0859872-83.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): FRANCISCO QUIRINO DOS SANTOS Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 3.230,82 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de novembro de 2024. Eu, MAYURI CORNELLI, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110222233000000000033279276 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110222233000000000033279277 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110222233000000000033279278 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110222233000000000033279279 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110222233000000000033279280 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110222233000000000033279281 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110222233000000000033279282 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110222233000000000033279283 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110222233000000000033279284 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110222233000000000033279285 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110222233000000000033279286 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110222233000000000033279287 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110222233000000000033279288 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110222233000000000033279289 Petição Inicial Petição Inicial 18110222233000000000033279275 Decisão Decisão 18112610173067400000033782590 Citação Citação 19101719300661600000048254684 Proc. nº 0859872-83.2018 - NC Aviso de recebimento 20082722415414900000056836409 Citação Citação 21082319101103500000057098801 Certidão Certidão 21061410510981000000066683592 Proc. nº 0859872-83.2018 (NC) Aviso de recebimento 21082319101937900000069089429 Certidão Certidão 22090512341171200000083451093 Infoseg Diligência 22090512341440900000083451097 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041909451390700000093358424 Citação Citação 23070420541725100000096903782 Diligência Diligência 23091818512675600000100855482 Intimação Intimação 23112711112917000000104571626 Petição Petição 23112921301759000000104818084 ext 0859872-83.2018.8.20.5001 Outros documentos 23112921301766100000104818085 Despacho Despacho 24011519213331800000106445870 Certidão Certidão 24031915185741600000110000670 Citação Citação 24061014161211000000115272593 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24062310204400000000116198556 Certidão Certidão 24082210585280000000120652819 Despacho Despacho 24091615263639700000122542893 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) FRANCISCO QUIRINO DOS SANTOS, CPF: 201.504.664-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 20/10/2025 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 09/09/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(54)