Execução Fiscal 0807904-82.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.698,37

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

RAFAEL BELCHIOR MOREIRA FERNANDES

CPF

Reu

R B MOREIRA FERNANDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:06

Juntada de decisão

10/02/2026, 13:49

Recebidos os autos

10/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/11/2025, 12:51

Outras Decisões

10/11/2025, 15:56

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 19:48

Juntada de certidão

15/10/2025, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2025, 19:40

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:37

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:06

Juntada de decisão

10/02/2026, 13:49

Recebidos os autos

10/02/2026, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/11/2025, 12:51

Documentos

Decisão

•17/11/2025, 17:52

Decisão

•10/11/2025, 15:56

Outras Decisões

10/11/2025, 15:56

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:20

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/11/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 19:48

Juntada de certidão

15/10/2025, 19:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/08/2025, 19:40

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

08/07/2025, 21:42

Juntada de certidão

08/07/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 14:24

Juntada de diligência

04/02/2025, 07:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 07:09

Juntada de diligência

26/12/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2024, 16:00

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 09:50

Juntada de certidão

09/10/2024, 13:42

Juntada de certidão

19/08/2024, 14:03

Juntada de diligência

21/06/2024, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/06/2024, 16:36

Expedição de Mandado.

07/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 09:49

Conclusos para despacho

15/12/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 10:50

Juntada de diligência

23/10/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:18

Outras Decisões

28/07/2023, 11:25

Conclusos para despacho

26/07/2023, 18:28

Juntada de certidão

26/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:25

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n. 0807904-82.2021.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos, constata-se que a pessoa jurídica foi baixada/declarada inapta junto à Receita Federal. Contudo, inexiste nos autos informação dando conta do distrato da pessoa jurídica perante a Junta Comercial, sendo certo que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do RN é uníssona no sentido de que somente o distrato perante o Junta Comercial

30/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:29

Juntada de termo

23/02/2023, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:16

Conclusos para despacho

29/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 17:05

Juntada de certidão

20/10/2022, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:01

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 16:46

Conclusos para decisão

03/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 14:32

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:34

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 15:30

Conclusos para despacho

11/10/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:25

Conclusos para despacho

23/07/2021, 07:52

Juntada de termo

22/07/2021, 09:30

Juntada de certidão

13/07/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2021, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 05:11

Conclusos para despacho

24/04/2021, 19:12

Distribuído por sorteio

24/04/2021, 19:12

Sentença

•12/08/2025, 19:40

Despacho

•09/07/2025, 10:37

Despacho

•12/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:31

Despacho

•19/12/2023, 09:49

Decisão

•28/07/2023, 11:25

Despacho

•31/03/2023, 07:38

Despacho

•29/11/2022, 11:16

Despacho

•15/08/2022, 10:05

Despacho

•25/07/2022, 16:01

Despacho

•09/05/2022, 16:45

Despacho

•18/03/2022, 14:32

Despacho

•11/10/2021, 15:30

Todos os documentos(17)

Decisão

•17/11/2025, 17:52

Decisão

•10/11/2025, 15:56

Sentença

•12/08/2025, 19:40

Despacho

•09/07/2025, 10:37

Despacho

•12/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 14:31

Despacho

•19/12/2023, 09:49

Decisão

•28/07/2023, 11:25

Despacho

•31/03/2023, 07:38

Despacho

•29/11/2022, 11:16

Despacho

•15/08/2022, 10:05

Despacho

•25/07/2022, 16:01

Despacho

•09/05/2022, 16:45

Despacho

•18/03/2022, 14:32

Despacho

•11/10/2021, 15:30

Despacho

•23/07/2021, 17:25

Despacho

•29/04/2021, 05:11