Execução Fiscal 0804620-76.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.251,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

Autor

CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LUCENA DE ALBUQUERQUE

OAB/RN 6758·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA - CNPJ: 04.890.022/0001-25 (EXECUTADO) em 11/04/2024.

08/05/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 09:43

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 08:22

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA - CNPJ: 04.890.022/0001-25 (EXECUTADO) em 11/04/2024.

08/05/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/03/2024, 17:03

Sentença

•15/01/2024, 09:43

18/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 09:43

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 08:22

Conclusos para despacho

07/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:42

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo n. 0804620-76.2015.8.20.5106 DESPACHO Compulsando os autos, constata-se que a pessoa jurídica foi baixada junto à Receita Federal (ID n. 88752540). Contudo, inexiste nos autos informação dando conta do distrato da pessoa jurídica perante a Junta Comercial, sendo certo que a jurisprudência do Tribunal de Justiça do RN é uníssona no sentido de que somente o distrato perante o Junta Comercial

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 12:32

Juntada de termo

23/02/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 11:17

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:08

Juntada de termo

28/11/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 08:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2022, 12:25

Conclusos para decisão

25/08/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORÓ em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 02:08

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2022, 02:59

Conclusos para despacho

10/06/2022, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2022, 15:53

Juntada de Petição de diligência

17/04/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 19:01

Juntada de certidão

18/02/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 17:24

Expedição de Mandado.

29/11/2021, 13:43

Juntada de certidão

29/09/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 21:46

Juntada de certidão

20/07/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 05:18

Conclusos para despacho

27/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2021, 17:53

Juntada de Petição de diligência

05/02/2021, 17:53

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 09:17

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:12

Juntada de termo

17/11/2020, 12:03

Juntada de certidão

02/10/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 09:19

Conclusos para despacho

25/09/2020, 07:37

Juntada de certidão

22/09/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 11:00

Conclusos para despacho

13/08/2020, 09:13

Juntada de certidão

12/08/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 20:33

Conclusos para decisão

02/07/2020, 15:07

Juntada de certidão

02/07/2020, 12:59

Juntada de certidão

18/05/2020, 16:24

Juntada de certidão

16/04/2020, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 07:40

Conclusos para despacho

19/03/2020, 11:31

Juntada de termo

19/02/2020, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 19:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/01/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 11:12

Conclusos para despacho

28/11/2019, 09:11

Juntada de termo

28/11/2019, 09:07

Juntada de certidão

19/11/2019, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 16:52

Conclusos para despacho

16/09/2019, 07:45

Juntada de termo

16/09/2019, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/08/2018, 13:46

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2018, 17:54

Conclusos para despacho

15/08/2018, 10:51

Juntada de certidão

15/08/2018, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 20/06/2018 23:59:59.

21/06/2018, 02:29

Conclusos para despacho

24/05/2018, 15:36

Juntada de certidão

24/05/2018, 15:35

Juntada de Petição de recurso de apelação

24/05/2018, 15:24

Expedição de Outros documentos.

19/04/2018, 14:17

Juntada de certidão

02/03/2018, 08:28

Juntada de certidão

22/01/2018, 15:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2017, 17:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

15/11/2017, 00:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2017, 15:37

Juntada de certidão

10/08/2017, 17:16

Conclusos para julgamento

28/06/2017, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2016, 11:48

Conclusos para despacho

30/08/2016, 15:15

Juntada de certidão

11/05/2016, 11:19

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 15:11

Decorrido prazo de CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA em 29/09/2015 23:59:59.

30/09/2015, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2015, 12:10

Expedição de Mandado.

10/09/2015, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2015, 15:49

Conclusos para despacho

11/03/2015, 15:08

Distribuído por sorteio

11/03/2015, 15:08

Despacho

•11/07/2023, 08:22

Despacho

•29/11/2022, 11:17

Decisão

•25/08/2022, 12:25

Despacho

•13/06/2022, 16:32

Despacho

•11/06/2022, 02:59

Despacho

•07/06/2021, 05:18

Despacho

•18/11/2020, 09:17

Despacho

•29/09/2020, 09:19

Despacho

•13/08/2020, 11:00

Despacho

•02/07/2020, 20:33

Despacho

•20/03/2020, 07:40

Despacho

•28/11/2019, 11:12

Despacho

•16/09/2019, 16:52

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/03/2024, 17:03

Sentença

•15/01/2024, 09:43

Despacho

•11/07/2023, 08:22

Despacho

•29/11/2022, 11:17

Decisão

•25/08/2022, 12:25

Despacho

•13/06/2022, 16:32

Despacho

•11/06/2022, 02:59

Despacho

•07/06/2021, 05:18

Despacho

•18/11/2020, 09:17

Despacho

•29/09/2020, 09:19

Despacho

•13/08/2020, 11:00

Despacho

•02/07/2020, 20:33

Despacho

•20/03/2020, 07:40

Despacho

•28/11/2019, 11:12

Despacho

•16/09/2019, 16:52

Acórdão

•20/02/2019, 11:17

Ato Ordinatório

•19/11/2018, 09:46

Despacho

•23/08/2018, 17:53

Despacho

•13/08/2018, 09:56

Sentença

•22/08/2017, 15:37

Despacho

•21/09/2016, 11:46

Despacho

•12/03/2015, 08:30