Execução Fiscal 0805689-14.2022.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0805689-14.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 04/02/2025

10/02/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:07

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): MARIA HOSANA TAVEIRA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0805689-14.2022.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra MARIA HOSANA TAVEIRA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovante(s) de desbloqueio ora anexado(s). Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:43

Juntada de certidão

11/11/2024, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 22:20

Conclusos para decisão

05/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição de extinção

04/11/2024, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 10:56

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 22:20

Decisão

•08/10/2024, 10:56

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(30)