Cumprimento de sentença 0876569-72.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Ricardo Tinôco 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Vivaldo Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 30/03/2026

07/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 20:03

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:24

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:20

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:11

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:03

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:39

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 08:48

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:27

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 07:07

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:56

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:35

Todas as movimentações(184)

Transitado em Julgado em 30/03/2026

07/04/2026, 11:52

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 20:03

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 17:24

Publicado Intimação em 09/03/2026.

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 15:58

Despacho

•05/02/2026, 08:59

09/03/2026, 17:20

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 16:11

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 13:03

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:39

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 08:48

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:27

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 07:07

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:56

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:35

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 03:33

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:58

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:51

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

06/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de comunicações

05/03/2026, 14:46

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 12:16

Expedição de Intimação.

05/03/2026, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 15:58

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 13:31

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:41

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:59

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:34

Juntada de ofício

04/02/2026, 15:10

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

10/11/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 15/10/2025 23:59.

18/10/2025, 02:25

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 15:14

Expedição de Intimação.

13/10/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 19:16

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:05

Decorrido prazo de ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO em 02/10/2025 23:59.

06/10/2025, 15:43

Juntada de certidão

02/10/2025, 10:53

Juntada de ofício

01/10/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 20:25

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:47

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 08:27

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:49

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:41

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:12

Expedido alvará de levantamento

24/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:12

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:04

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 08:56

Conclusos para decisão

23/09/2025, 07:38

Juntada de Petição de petição incidental

23/09/2025, 07:33

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 18:30

Expedido alvará de levantamento

22/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 09:29

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 01:24

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

22/09/2025, 00:18

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 13:00

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:41

Conclusos para decisão

18/09/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 14:10

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:03

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 10:27

Conclusos para despacho

10/09/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 05/09/2025

10/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/09/2025, 15:57

Juntada de intimação de pauta

08/09/2025, 14:33

Recebidos os autos

08/09/2025, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

04/07/2025, 21:06

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 19:01

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:08

Juntada de Petição de comunicações

05/06/2025, 21:58

Juntada de Petição de apelação

05/06/2025, 15:37

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:49

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 11:00

Julgado procedente o pedido

13/05/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 09:26

Juntada de certidão

13/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUCILIANNE ANDRESSA DE MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de LUCILIANNE ANDRESSA DE MEDEIROS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:07

Publicado Intimação em 21/02/2025.

24/02/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

24/02/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0876569-72.2024.8.20.5001. Autora: MORGIANA NOEMY VITAL DE OLIVEIRA Parte Ré: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc... Declaro invertido o ônus da prova, de acordo com o art. 6º, VIII, do CDC. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que ainda desejam produzir, justificando-as, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso seja pleiteada a prova testemunhal, deverá a parte no mesmo prazo concedido juntar aos autos o rol de testemunhas. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 05:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 08:45

Conclusos para despacho

04/02/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 20:41

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2025, 11:46

Juntada de aviso de recebimento

07/01/2025, 11:44

Publicado Intimação em 22/11/2024.

06/12/2024, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

06/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de contestação

29/11/2024, 16:44

Juntada de certidão

26/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de comunicações

26/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 22/11/2024 17:55.

23/11/2024, 00:26

Juntada de diligência

21/11/2024, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0876569-72.2024.8.20.5001. Autora: MORGIANA NOEMY VITAL DE OLIVEIRA Parte Ré: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8420 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc… Compulsando os autos, verifico que a parte autora relata que a decisão inicialmente proferida ainda não foi cumprida pela parte demandada, mesmo após esgotado o prazo concedido, estando ainda com o plano de saúde cancelado. Intime-se novamente a Humama Saúde, por mandado de urgência para, no prazo de 24 horas, restabelecer o plano de saúde da parte autora sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada ao total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e inclusive bloqueio SISBAJUD. Intime-se a parte demandada por mandado de urgência, para cumprimento da presente decisão. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. DANIELLA PARAÍSO GUEDES PEREIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/11/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:29

Outras Decisões

18/11/2024, 11:11

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/11/2024 09:41.

15/11/2024, 04:04

Juntada de diligência

13/11/2024, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/11/2024, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2024, 17:45

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 16:40

Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2024, 15:32

Conclusos para decisão

11/11/2024, 12:01

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 12:01

Despacho

•07/10/2025, 19:16

Despacho

•24/09/2025, 15:04

Despacho

•23/09/2025, 15:04

Documento de Comprovação

•23/09/2025, 07:33

Despacho

•22/09/2025, 18:16

Despacho

•19/09/2025, 13:00

Despacho

•18/09/2025, 15:41

Despacho

•10/09/2025, 10:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 15:57

Acórdão

•08/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 19:01

Sentença

•13/05/2025, 10:55

Despacho

•04/02/2025, 08:45

Todos os documentos(18)

Sentença

•04/03/2026, 15:58

Despacho

•05/02/2026, 08:59

Despacho

•07/10/2025, 19:16

Despacho

•24/09/2025, 15:04

Despacho

•23/09/2025, 15:04

Documento de Comprovação

•23/09/2025, 07:33

Despacho

•22/09/2025, 18:16

Despacho

•19/09/2025, 13:00

Despacho

•18/09/2025, 15:41

Despacho

•10/09/2025, 10:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/09/2025, 15:57

Acórdão

•08/08/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 19:01

Sentença

•13/05/2025, 10:55

Despacho

•04/02/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:34

Decisão

•18/11/2024, 11:11

Decisão

•11/11/2024, 15:32