Execução Fiscal 0001391-73.2011.8.20.0130 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2011

Valor da Causa

R$ 31.966,28

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José de Mipibu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001391-73.2011.8.20.0130. Réu: SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto DESPACHO Considerando o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da não surpresa, bem como o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de prévia intimação das partes antes do reconhecimento da prescrição intercorrente, determino a intimação da Fazenda Pública exequente e do executado para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias sobre eventual reconhecimento da prescrição intercorrente no presente feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): União / Fazenda Nacional

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001391-73.2011.8.20.0130. Réu: SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto DESPACHO Considerando o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da não surpresa, bem como o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de prévia intimação das partes antes do reconhecimento da prescrição intercorrente, determino a intimação da Fazenda Pública exequente e do executado para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias sobre eventual reconhecimento da prescrição intercorrente no presente feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): União / Fazenda Nacional

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001391-73.2011.8.20.0130. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DESPACHO Considerando a estagnação do feito executório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as diligências que estão ao seu encargo, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito executório. P. I. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:28

Juntada de certidão

26/09/2023, 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 06:37

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 10:09

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:25

Digitalizado PJE

19/04/2021, 09:28

Recebidos os autos

19/04/2021, 09:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/08/2020, 01:06

Expedição de termo

18/08/2020, 06:32

Concluso para despacho

17/08/2020, 11:47

Petição

17/08/2020, 11:46

Todas as movimentações(42)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001391-73.2011.8.20.0130. Réu: SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto DESPACHO Considerando o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da não surpresa, bem como o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de prévia intimação das partes antes do reconhecimento da prescrição intercorrente, determino a intimação da Fazenda Pública exequente e do executado para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias sobre eventual reconhecimento da prescrição intercorrente no presente feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): União / Fazenda Nacional

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001391-73.2011.8.20.0130. Réu: SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto DESPACHO Considerando o disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil, que consagra o princípio da não surpresa, bem como o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de prévia intimação das partes antes do reconhecimento da prescrição intercorrente, determino a intimação da Fazenda Pública exequente e do executado para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias sobre eventual reconhecimento da prescrição intercorrente no presente feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor(a): União / Fazenda Nacional

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001391-73.2011.8.20.0130. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DESPACHO Considerando a estagnação do feito executório, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover as diligências que estão ao seu encargo, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito executório. P. I. SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema. PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/11/2024, 00:00

Decorrido prazo de SAAE- Serviço Autônomo de Água e Esgoto em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:28

Juntada de certidão

26/09/2023, 06:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 06:37

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023, 10:09

Conclusos para despacho

04/05/2021, 16:25

Digitalizado PJE

19/04/2021, 09:28

Recebidos os autos

19/04/2021, 09:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE

19/08/2020, 01:06

Expedição de termo

18/08/2020, 06:32

Concluso para despacho

17/08/2020, 11:47

Petição

17/08/2020, 11:46

Recebimento

13/11/2019, 04:01

Recebimento

13/11/2019, 04:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/08/2019, 02:54

Expedição de ofício

28/08/2019, 04:57

Petição

02/05/2019, 05:30

Recebimento

30/04/2019, 02:26

Recebimento

30/04/2019, 02:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/01/2019, 05:45

Certidão expedida/exarada

18/09/2018, 05:26

Certidão expedida/exarada

14/09/2018, 10:49

Certidão expedida/exarada

13/09/2018, 04:23

Recebimento

18/05/2018, 11:17

Mero expediente

18/05/2018, 09:01

Petição

06/03/2014, 12:13

Concluso para despacho

06/03/2014, 02:06

Recebimento

07/01/2014, 12:48

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

29/10/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

12/07/2013, 12:00

Petição

12/07/2013, 12:00

Recebimento

12/06/2013, 12:00

Juntada de mandado

06/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

06/07/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

11/04/2012, 12:00

Expedição de mandado

07/02/2012, 12:00

Mero expediente

28/09/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

12/09/2011, 12:00

Certidão expedida/exarada

12/09/2011, 12:00

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 10:13

Despacho

•11/02/2025, 10:29

Despacho

•30/07/2024, 09:52

Despacho

•02/04/2023, 10:09

Decisão / Despacho

•19/04/2021, 09:28

Decisão / Despacho

•19/04/2021, 09:28

Decisão / Despacho

•19/04/2021, 09:28

Decisão / Despacho

•19/04/2021, 09:28