Cumprimento de sentença 0877390-76.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 256.065,97

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO ELIESIO GRANJA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN 12641·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN 12555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FRANCISCO ELIESIO GRANJA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 10:02

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 05:21

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/05/2026, 07:30

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:52

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:40

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 10:02

Publicado Intimação em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 05:21

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•01/05/2026, 07:30

Despacho

•24/02/2026, 12:50

01/05/2026, 10:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/05/2026, 07:30

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 19:52

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

02/03/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 10:35

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 12:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2026, 12:48

Conclusos para despacho

24/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/02/2026, 15:23

Publicado Intimação em 29/01/2026.

02/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

02/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 29/01/2026.

01/02/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

01/02/2026, 19:03

Publicado Intimação em 29/01/2026.

01/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

01/02/2026, 01:29

Publicado Intimação em 29/01/2026.

31/01/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

31/01/2026, 04:19

Expedição de Intimação.

27/01/2026, 18:06

Expedição de Intimação.

27/01/2026, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 14:53

Conclusos para despacho

26/01/2026, 13:52

Recebidos os autos

26/01/2026, 10:04

Juntada de intimação de pauta

26/01/2026, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/09/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

01/09/2025, 14:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:42

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:32

Juntada de ato ordinatório

06/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de comunicações

28/07/2025, 11:16

Publicado Intimação em 18/07/2025.

18/07/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 06:17

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 06:02

Julgado procedente o pedido

15/07/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 15:39

Juntada de Petição de petição incidental

28/05/2025, 15:11

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:03

Juntada de Petição de alegações finais

15/05/2025, 16:20

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:39

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:26

Conclusos para despacho

08/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:32

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de alegações finais

17/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de contestação

31/01/2025, 15:44

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:47

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:26

Publicado Citação em 22/11/2024.

06/12/2024, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

06/12/2024, 17:58

Publicado Intimação em 22/11/2024.

06/12/2024, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

06/12/2024, 03:40

Publicado Intimação em 22/11/2024.

05/12/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

05/12/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0877390-76.2024.8.20.5001. Natureza do feito: Ação Ordinária. Polo ativo: FRANCISCO ELIESIO GRANJA. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. I - Proceda-se a citação do polo passivo para, se desejar, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 c/c 183, ambos, do Código de Processo Civil). II - Decorrido o prazo, sendo suscitada questão preliminar, juntados novos documentos ou matéria constante do art. 350, do Código de Processo Civil, fica, desde já, intimada a parte promovente para, querendo, sucessivamente, oferecer impugnação em 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação. III - Após, conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0877390-76.2024.8.20.5001. Natureza do feito: Ação Ordinária. Polo ativo: FRANCISCO ELIESIO GRANJA. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. I - Proceda-se a citação do polo passivo para, se desejar, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 c/c 183, ambos, do Código de Processo Civil). II - Decorrido o prazo, sendo suscitada questão preliminar, juntados novos documentos ou matéria constante do art. 350, do Código de Processo Civil, fica, desde já, intimada a parte promovente para, querendo, sucessivamente, oferecer impugnação em 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação. III - Após, conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL SEXTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA D E S P A C H O Autos nº 0877390-76.2024.8.20.5001. Natureza do feito: Ação Ordinária. Polo ativo: FRANCISCO ELIESIO GRANJA. Polo passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Vistos. I - Proceda-se a citação do polo passivo para, se desejar, responder a ação no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 c/c 183, ambos, do Código de Processo Civil). II - Decorrido o prazo, sendo suscitada questão preliminar, juntados novos documentos ou matéria constante do art. 350, do Código de Processo Civil, fica, desde já, intimada a parte promovente para, querendo, sucessivamente, oferecer impugnação em 15 (quinze) dias, sem necessidade de nova intimação. III - Após, conclusos. Natal/RN, data registrada no sistema. FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 10:43

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:38

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 17:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/02/2026, 15:23

Despacho

•26/01/2026, 14:53

Acórdão

•09/10/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 10:32

Sentença

•15/07/2025, 15:34

Despacho

•13/05/2025, 10:26

Despacho

•18/11/2024, 10:43

Despacho

•14/11/2024, 10:38