Procedimento Comum Cível 0806085-07.2022.8.20.5129 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0806085-07.2022.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou os RESps n. 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017 ao rito dos recursos repetitivos, como representativos da controvérsia (TEMA 1264) no sentido de "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", tendo determinado a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância. Assim sendo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, determino a suspensão do presente feito, devendo os autos ficarem sobrestados na Secretaria Judiciária, fazendo-se conclusão após o julgamento. Natal, 12 de novembro de 2024. Desembargador CLAUDIO SANTOS Relator

19/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:17

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:39

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS GOBIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 05:34

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS GOBIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:24

Juntada de Petição de apelação

08/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 10:40

Embargos de declaração não acolhidos

10/07/2024, 11:18

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 18:17

Decisão

•10/07/2024, 11:18

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS GOBIRA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL MATOS GOBIRA em 09/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES em 05/08/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

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