Execução Fiscal 0802632-20.2024.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0802632-20.2024.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão vistos em correição

10/03/2026, 16:50

Transitado em Julgado em 15/11/2024

05/12/2024, 11:37

Juntada de Petição de outros documentos

03/12/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

21/11/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802632-20.2024.8.20.5101. Autora: MUNICIPIO DE CAICO Parte Ré: JOAO GERMANO DE SOUZA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO FISCAL Parte Trata-se os autos de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE CAICO em face de JOÃO GERMANO DE SOUSA, visando o pagamento de valores inscritos em dívida ativa. No curso do feito, a parte exequente requereu a suspensão do processo (Id 135678479), em razão de ter firmado negócio processual com a parte executada, por meio do qual o devedor negociou, diretamente, com a Fazenda as formas disponíveis para quitação de seu(s) débito(s). É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de acordo para pagamento de valores firmado por pessoas com capacidade para tanto, razão bastante para ser homologado, pois se coaduna com o ordenamento jurídico e ampara os interesses das partes. Assim sendo, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes para fins de satisfação voluntária da dívida e, por oportuno, DEFIRO o pedido de suspensão da presente ação de execução fiscal pelo prazo do parcelamento concedido pelo credor. Decorrido referido prazo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados em dobro, informar a situação do negócio processual firmado nos presentes autos. Na hipótese de comunicação de descumprimento do parcelamento administrativo, DETERMINO à Secretaria que retome o andamento do feito. Em caso de cumprimento integral da negociação supra, à conclusão para extinção do feito. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:33

Homologada a Transação

15/11/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:55

Juntada de ato ordinatório

14/11/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/11/2024, 11:33

Decorrido prazo de JOAO GERMANO DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 11:20

Documentos

Sentença

•15/11/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:54

—

Partes do Processo(6)

Juntada de certidão vistos em correição

Transitado em Julgado em 15/11/2024

Juntada de Petição de outros documentos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

Decorrido prazo de JOAO GERMANO DE SOUZA em 04/11/2024 23:59.

Todas as movimentações(28)