Apelação / Remessa Necessária 0002459-28.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador Dilermando Mota

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

JOSE LEONIDAS SANTIAGO

CPF

Autor

JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE ARAUJO

CPF

Autor

JOAO BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA

OAB/RN 6335·CPF·Representa: Autor

RONALD CASTRO DE ANDRADE

OAB/RN 5978·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO DELGADO

OAB/DF 29238·CPF·Representa: Autor

HINDENBERG FERNANDES DUTRA

OAB/RN 3838·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(66)

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

JOSE LEONIDAS SANTIAGO

CPF

Autor

JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA DE ARAUJO

CPF

Autor

JOAO BATISTA DA COSTA

CPF

Autor

LEONARDO MEDEIROS DA SILVA

CPF

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

P

Terceiro

PGJ RN

Terceiro

PGJ MPRN

Terceiro

PGE MPRN

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PREGOEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

08/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

08/09/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 03/09/2025

08/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOSE LEONIDAS SANTIAGO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de LEONARDO MEDEIROS DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:27

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

08/09/2025, 16:43

Remetidos os Autos (por devolução) para relatoria de origem

08/09/2025, 14:32

Transitado em Julgado em 03/09/2025

08/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•06/07/2025, 18:09

Decisão

•10/03/2025, 09:27

04/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de JOSE LEONIDAS SANTIAGO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:30

Decorrido prazo de LEONARDO MEDEIROS DA SILVA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 12:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6

14/07/2025, 12:21

Negado seguimento ao recurso

06/07/2025, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:06

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:22

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 04:17

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

10/03/2025, 09:27

Conclusos para decisão

26/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:41

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:41

Decorrido prazo de LEONARDO MEDEIROS DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:39

Decorrido prazo de JOAO DA CRUZ DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA COSTA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:37

Decorrido prazo de LEONARDO MEDEIROS DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 01:35

Decorrido prazo de JOSE LEONIDAS SANTIAGO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSE LEONIDAS SANTIAGO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de ciência

22/11/2024, 17:02

Publicado Intimação em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

22/11/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/11/2024, 11:08

Conclusos para decisão

12/11/2024, 13:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 6

12/11/2024, 13:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

17/11/2023, 10:57

Conclusos para decisão

16/11/2023, 15:04

Juntada de termo

16/11/2023, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

07/04/2021, 19:58

Declarada incompetência

07/04/2021, 16:13

Conclusos para decisão

06/04/2021, 00:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/04/2021, 00:39

Determinação de redistribuição por prevenção

05/04/2021, 09:41

Recebidos os autos

25/03/2021, 11:03

Conclusos para despacho

25/03/2021, 11:03

Distribuído por sorteio

25/03/2021, 11:03

Despacho

•27/11/2024, 10:16

Decisão

•13/11/2024, 11:08

Despacho

•17/11/2023, 10:57

Decisão

•07/04/2021, 16:13

Despacho

•05/04/2021, 09:41

Decisão / Despacho

•25/03/2021, 11:02

Sentença

•25/03/2021, 11:02

Decisão / Despacho

•25/03/2021, 11:02

Decisão / Despacho

•25/03/2021, 11:02

Acórdão

•25/03/2021, 11:02

Acórdão

•25/03/2021, 11:02

Decisão / Despacho

•25/03/2021, 11:02

Decisão / Despacho

•25/03/2021, 11:02