Execução Fiscal 0800459-20.2024.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0800459-20.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:44

Transitado em Julgado em 30/10/2024

29/11/2024, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 05:48

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): N DA SILVA COSTA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0800459-20.2024.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta por MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM contra N DA SILVA COSTA, visando a satisfação de débito inscrito na dívida ativa. No curso da ação, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito. É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, face o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Desconstituo a penhora realizada nos autos, conforme comprovante(s) de desbloqueio ora anexado(s). Após o trânsito em julgado, cobrem-se as custas pendentes e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição de extinção

24/10/2024, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 17:15

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 11:01

Decorrido prazo de N DA SILVA COSTA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 12:20

Decorrido prazo de N DA SILVA COSTA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 12:20

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 14:20

Decisão

•24/09/2024, 17:15

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Publicado Intimação em 21/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição de extinção

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de N DA SILVA COSTA em 12/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de N DA SILVA COSTA em 12/03/2024 23:59.

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