Apelação Cível 0801564-58.2024.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta
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Apelação Cível
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRN
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 16.116,86
Órgão julgador
Gab. Desª. Sandra Elali na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Roberto Guedes
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Partes do Processo
PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ
08.***.***.0001-01
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Autor
PAGSEGURO
Terceiro
MARIA ANUNCIADA ZACARIAS FIDELIS
CPF
597.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO CHALFIN
OAB/RJ 53588
·
CPF
689.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA
OAB/RJ 206210
·
CPF
130.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
HENRIQUE CHRISOSTOMO DE ALENCAR MACHADO
CPF
141.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
26/03/2026, 16:14
Recebidos os autos
26/03/2026, 16:14
Distribuído por sorteio
26/03/2026, 16:14
Documentos
Sentença
•
20/02/2026, 09:29
Despacho
•
29/10/2025, 15:27
Despacho
•
02/07/2025, 18:17
Despacho
•
07/10/2024, 10:23