Procedimento Comum Cível 0801927-45.2022.8.20.5116 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801927-45.2022.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801927-45.2022.8.20.5116. AUTOR: ALICE PEDRO DA SILVA REU: BANCO BMG S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (Perícia grafotécnica) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual e inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenizatória por danos morais com pedido de tutela de urgência ajuizada por ALICE PEDRO DA SILVA em face do BANCO BMG S.A, oportunidade em que a parte autora sustenta que não pactuou o contrato em discussão. Foi juntado aos autos o instrumento contratual cuja validade é controvertida (ids nº 92037009, 94879521 e 94879522), o que demanda a verificação acerca da autenticidade da assinatura da postulante através do exame grafotécnico, a fim de se saber se foi responsável pela assinatura do contrato, o que determino de ofício, por se tratar de diligência imprescindível para a adequada resolução do litígio. Nesse passo, considerando a criação do Núcleo de Perícias do Poder Judiciário de Estado do Rio Grande do Norte, considero que a perícia a ser realizada nestes autos se encaixa nos procedimentos que devem ser operacionalizados diretamente pelo referido Núcleo. Por se tratar de perícia grafotécnica, arbitro, desde já, honorários periciais no valor de R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), conforme Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024. Considerando que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 95, § 3º, do CPC, fica a cargo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte o pagamento da quantia fixada na decisão anterior, a fim de dar continuidade ao processo, com a realização da perícia necessária. À Secretaria Judiciária providencie o preenchimento dos dados necessários no Sistema NUPEJ – Núcleo de Perícias Judiciais, a fim de proceder-se com a realização da aludida perícia. Ficam desde já as partes intimadas para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e, querendo, indicarem os seus assistentes técnicos. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, querendo, manifestarem-se acerca do exame. Tudo cumprido, à conclusão para sentença. Expedientes necessários. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ALICE PEDRO DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Publicado Intimação em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1

Conclusos para decisão

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de JANIO GOMES BORGES em 14/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

Todas as movimentações(75)