Ação Penal - Procedimento Sumário 0830650-31.2022.8.20.5001 - TJRN

Ação Penal - Procedimento Sumário 0830650-31.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN Rua Doutor Lauro Pinto, 315 - 1º Andar - Lagoa Nova - Natal/RN - CEP: 59064-972 Fone: (84) 3673-8560 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (Quinze) DIAS O(A) Exmo(a). Dr(a). ANA CAROLINA MARANHÃO, MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei etc. FAZ SABER, a todos que o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) - [Desacato] nº 0830650-31.2022.8.20.5001, em desfavor de AURELIO MENDONCA, brasileiro, solteiro, autônomo, nascido em 27/10/1984, filho de Márcia Campos Mendonça, portador do RG nº 002645806, inscrito no CPF n° 074.171.716-64. E, como esteja o(a) acusado(a) em lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-lo(a) pessoalmente, cita-o(a) pelo presente, de acordo com o art. 361, c/c o art. 363 do Código de Processo Penal, a comparecer perante este Juízo da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, situado à Rua Dr. Lauro Pinto, 315 - 1º andar, no bairro de Lagoa Nova, nesta Capital, a fim de tomar ciência da ação penal que tramita em seu desfavor pela prática do crime descrito no artigo 331 do Código Penal, cometido em 13 de maio de 2022, por volta das 17h, na Rua São Félix, n° 74, Paço da Pátria, bairro Cidade Alta, nesta capital, e oferecer Defesa Escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa, a teor do art. 396-A do CPP, arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, arrolar testemunhas e se defender nos ulteriores termos do processo que lhe move a Justiça Pública, sob pena de revelia (art. 367, CPP). DADO E PASSADO nesta cidade do Natal/RN, aos 18 de novembro de 2024. Eu, MARIA DAS GRACAS DA SILVA SOUSA, Analista Judiciária, que o elaborei, sendo conferido e assinado pela MM. Juíza de Direito. ANA CAROLINA MARANHÃO Juiz(a) de Direito

19/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 09:00, 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AURÉLIO MENDONÇA

Audiência Produção antecipada de provas realizada conduzida por 24/09/2025 09:00 em/para 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Audiência Produção antecipada de provas designada conduzida por 24/09/2025 09:00 em/para 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital AURÉLIO MENDONÇA

Todas as movimentações(117)