Execução Fiscal 0500007-31.2002.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

CERAMICA MODELO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CERAMICA MODELO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 05/06/2023

14/11/2023, 11:03

Juntada de devolução de mandado

14/11/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:54

Publicado Intimação em 11/05/2023.

13/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

13/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500007-31.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA MODELO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de CERAMICA MODELO LTDA. Devidamente intimada a se manifestar, a União reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito,

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 09:59

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição de extinção

31/03/2023, 10:26

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de CERAMICA MODELO LTDA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:46

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 11:04

Transitado em Julgado em 05/06/2023

14/11/2023, 11:03

Juntada de devolução de mandado

14/11/2023, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Sentença

•27/04/2023, 09:04

Despacho

•01/04/2022, 00:22

14/11/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 12:32

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:54

Publicado Intimação em 11/05/2023.

13/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

13/05/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0500007-31.2002.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA MODELO LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de CERAMICA MODELO LTDA. Devidamente intimada a se manifestar, a União reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito,

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:17

Declarada decadência ou prescrição

27/04/2023, 09:04

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 09:59

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição de extinção

31/03/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:34

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA MODELO LTDA DESPACHO Em atenção à Portaria Conjunta n. 03/2019-TJRN, intimem-se as partes, por seus advogados, para tomar(em) ciência acerca da migração do presente processo para o Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe, co Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0500007-31.2002.8.20.0163

30/03/2023, 00:00

Apensado ao processo 0000229-90.2001.8.20.0163

29/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:46

Juntada de aviso de recebimento

31/08/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 00:22

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:08

Recebidos os autos

04/11/2021, 10:11

Digitalizado PJE

04/11/2021, 10:09

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

16/08/2021, 12:28

Petição

10/03/2020, 10:22

Recebimento

04/03/2020, 02:27

Recebimento

04/03/2020, 02:27

Remetidos os Autos ao Advogado

25/01/2020, 12:18

Certidão expedida/exarada

20/01/2020, 12:09

Certidão expedida/exarada

16/08/2018, 01:48

Certidão expedida/exarada

13/06/2017, 02:12

Recebimento

02/09/2015, 02:53

Decisão Proferida

01/09/2015, 10:01

Concluso para decisão

04/08/2015, 12:21

Certidão expedida/exarada

04/08/2015, 12:20

Recebimento

04/08/2015, 12:07

Concluso para despacho

25/03/2015, 01:59

Petição

16/12/2014, 09:01

Recebimento

15/12/2014, 05:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

10/10/2014, 03:37

Recebimento

10/10/2014, 03:35

Concluso para despacho

25/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

20/03/2012, 12:00

Juntada de Ofício

20/03/2012, 12:00

Juntada de AR

20/03/2012, 12:00

Juntada de Ofício

29/02/2012, 12:00

Expedição de ofício

14/02/2012, 12:00

Expedição de ofício

14/02/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

25/07/2011, 12:00

Processo Apensado

28/01/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR

28/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

27/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

20/10/2008, 12:00

Concluso para Despacho

12/09/2008, 12:00

Juntada de Petição

12/09/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

28/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

05/11/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/07/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

06/11/2002, 12:00