Inquérito Policial 0803761-57.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

22 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CEARA MIRIM/RN

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

HIGOR DAYVISON SILVA FERREIRA

OAB/RN 17969·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

22 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL CEARA MIRIM/RN

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

Autor

45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO

Terceiro

12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA

Terceiro

30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA

Terceiro

NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

4. PROMOTORIA DE MACAIBA

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Terceiro

42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

45

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA DO MATOS

Terceiro

29 PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JOAO CAMARA/RN

Terceiro

23 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

MP RN BARAUNA

Terceiro

01 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE

Terceiro

13 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE JUCURUTU/RN

Terceiro

72 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

2PMJ DE CEARA-MIRIM

Terceiro

67 PROMOTORIA NATAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJES

Terceiro

ALMINO AFONSO

Terceiro

78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

5A PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Terceiro

6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM

Terceiro

76 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN

Terceiro

26 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCA APARECIDA FERNANDES DA SILVA

Terceiro

49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Terceiro

FRANCISCO MATHEUS SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 01 PROMOTORIA CEARA-MIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arqivado provisoriamente

11/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:00

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

10/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/02/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 11:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

29/01/2025, 16:29

Homologada a Transação

29/01/2025, 16:29

Determinado o Arquivamento

29/01/2025, 16:29

Audiência Instrução realizada conduzida por 29/01/2025 11:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

29/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 21:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MATHEUS SILVA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:37

Juntada de diligência

27/11/2024, 12:50

Todas as movimentações(51)

Arqivado provisoriamente

11/06/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:00

Determinado o arquivamento do procedimento investigatório

10/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 11:48

Ata da Audiência

•29/01/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

05/02/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 11:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

29/01/2025, 16:29

Homologada a Transação

29/01/2025, 16:29

Determinado o Arquivamento

29/01/2025, 16:29

Audiência Instrução realizada conduzida por 29/01/2025 11:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, #Não preenchido#.

29/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 21:07

Decorrido prazo de FRANCISCO MATHEUS SILVA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:37

Juntada de diligência

27/11/2024, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 12:00

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 10:24

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: INQUÉRITO POLICIAL (279) 0803761-57.2024.8.20.5102 22ª Delegacia de Polícia Civil Ceará Mirim/RN FRANCISCO MATHEUS SILVA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à r. Decisão retro, aprazo a audiência para o dia 29/01/2025 11:30, na sala de audiência desta vara, no primeiro andar deste fórum, cujo link de acesso a sala de audiência virtual, através do aplicativo da Microsoft Teams, segue abaixo transcrito: Link de Acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/hudh8 OBSERVAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. Ceará-Mirim/RN, 13 de novembro de 2024. WALISON TOBIAS FERREIRA COSTA Assessor de Gabinete

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: INQUÉRITO POLICIAL (279) 0803761-57.2024.8.20.5102 22ª Delegacia de Polícia Civil Ceará Mirim/RN FRANCISCO MATHEUS SILVA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à r. Decisão retro, aprazo a audiência para o dia 29/01/2025 11:30, na sala de audiência desta vara, no primeiro andar deste fórum, cujo link de acesso a sala de audiência virtual, através do aplicativo da Microsoft Teams, segue abaixo transcrito: Link de Acesso: https://lnk.tjrn.jus.br/hudh8 OBSERVAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. Ceará-Mirim/RN, 13 de novembro de 2024. WALISON TOBIAS FERREIRA COSTA Assessor de Gabinete

20/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 09:18

Juntada de ato ordinatório

13/11/2024, 18:23

Audiência Instrução redesignada para 29/01/2025 11:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

13/11/2024, 18:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

13/11/2024, 18:21

Desentranhado o documento

13/11/2024, 18:21

Audiência Instrução designada para 08/01/2025 11:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

11/11/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 13:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

24/10/2024, 11:21

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição incidental

26/09/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 14:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

19/09/2024, 14:36

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

19/09/2024, 14:36

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição incidental

05/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:10

Outras Decisões

04/09/2024, 05:08

Juntada de Petição de inquérito policial

27/08/2024, 12:55

Conclusos para decisão

19/08/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 07:25

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 07:22

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 18:23

Despacho

•25/10/2024, 13:09

Decisão

•04/09/2024, 05:08