Cumprimento de sentença 0805173-84.2019.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.160,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Dilermando Mota na Câmara Cível

Partes do Processo

ANA REGINA MARQUES DO AMARAL

CPF

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL MATER CHRISTI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR DUARTE BERNARDINO

OAB/RN 6912·CPF·Representa: Autor

JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/RN 15606·CPF·Representa: Autor

IESO DUARTE BERNARDINO

OAB/RN 15427·CPF·Representa: Autor

ANGELA VENTIM LEMOS

OAB/BA 32870·CPF·Representa: Réu

GEORGE VIEIRA DANTAS

OAB/BA 19695·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IGOR DUARTE BERNARDINO

OAB/RN 6912·CPF·Representa: Autor

JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA

OAB/RN 15606·CPF·Representa: Autor

IESO DUARTE BERNARDINO

OAB/RN 15427·CPF·Representa: Autor

ANGELA VENTIM LEMOS

OAB/BA 32870·CPF·Representa: Réu

GEORGE VIEIRA DANTAS

OAB/BA 19695·CPF·Representa: Réu

MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE

OAB/BA 43730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 17:26

Juntada de termo

18/01/2024, 17:26

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:28

Juntada de certidão

08/09/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 03/05/2023

12/06/2023, 11:17

Decorrido prazo de ANGELA VENTIM LEMOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:22

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ANA REGINA MARQUES DO AMARAL Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912, JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA - RN15606, IESO DUARTE BERNARDINO - RN15427 Parte Ré: EXE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0805173-84.2019.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:32

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:59

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 17:26

Juntada de termo

18/01/2024, 17:26

Juntada de certidão

18/12/2023, 10:28

Juntada de certidão

08/09/2023, 08:21

Transitado em Julgado em 03/05/2023

12/06/2023, 11:17

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 08:06

Sentença

•29/03/2023, 13:43

Decorrido prazo de ANGELA VENTIM LEMOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:49

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 16:22

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: ANA REGINA MARQUES DO AMARAL Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: IGOR DUARTE BERNARDINO - RN6912, JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA - RN15606, IESO DUARTE BERNARDINO - RN15427 Parte Ré: EXE Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0805173-84.2019.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:32

Juntada de ato ordinatório

14/04/2023, 08:06

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:53

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:12

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN - Fone: 84-3315-7181 INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro 0805173-84.2019.8.20.5106 S E N T E N Ç A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DO JULGADO. PENHORA ON LINE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. Vistos etc. A

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN - Fone: 84-3315-7181 INFORMAÇÕES DO ATENDIMENTO https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro 0805173-84.2019.8.20.5106 S E N T E N Ç A Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DO JULGADO. PENHORA ON LINE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 924, INCISO II, DO CPC. Vistos etc. A

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2023, 21:26

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de ANGELA VENTIM LEMOS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de ANGELA VENTIM LEMOS em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:02

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 08:36

Juntada de certidão

10/01/2023, 07:18

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 12:03

Juntada de certidão

15/12/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 14:30

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 17:30

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 17:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/11/2022, 20:07

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:55

Decorrido prazo de JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA em 21/09/2022 23:59.

07/10/2022, 20:01

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 26/09/2022 23:59.

05/10/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 14:25

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 06:00

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:44

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 03:47

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 03:43

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 23/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:47

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 23/08/2022 23:59.

29/08/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 14:29

Conclusos para despacho

12/08/2022, 09:36

Juntada de certidão

12/08/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 15:39

Publicado Intimação em 29/07/2022.

31/07/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

31/07/2022, 02:09

Publicado Intimação em 29/07/2022.

30/07/2022, 06:09

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 07:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:13

Outras Decisões

15/07/2022, 07:57

Conclusos para despacho

11/07/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:33

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 02:56

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2022, 08:51

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 08:50

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 03:08

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/02/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 11:25

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 15:13

Recebidos os autos

14/01/2022, 11:07

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/05/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 10:01

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:54

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:53

Decorrido prazo de JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA em 11/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 02:53

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:16

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 09:13

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 18:38

Juntada de Petição de apelação

23/03/2021, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:43

Julgado procedente o pedido

02/03/2021, 17:04

Conclusos para despacho

02/03/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 07:39

Recebidos os autos

27/01/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/08/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

07/08/2020, 14:01

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 05:54

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 17:00

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:39

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 09:39

Decorrido prazo de JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:40

Decorrido prazo de JOSENILDO SOUSA DE OLIVEIRA em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:40

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:30

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 08/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 08:30

Juntada de Petição de apelação

20/05/2020, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:53

Outras Decisões

05/05/2020, 10:34

Conclusos para decisão

05/05/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 08:57

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 20/02/2020 23:59:59.

26/04/2020, 07:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 15:04

Conclusos para despacho

28/01/2020, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2020, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 12:29

Declarada incompetência

18/12/2019, 11:54

Conclusos para despacho

11/12/2019, 17:33

Expedição de Certidão.

11/12/2019, 17:33

Decorrido prazo de IESO DUARTE BERNARDINO em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:37

Decorrido prazo de GEORGE VIEIRA DANTAS em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:37

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2019, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 10:19

Conclusos para despacho

17/09/2019, 12:32

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 12:32

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 13:53

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 13:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL MATER CHRISTI LTDA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 14:34

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2019, 16:48

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

08/07/2019, 16:07

Audiência conciliação realizada para 08/07/2019 13:30.

08/07/2019, 16:07

Juntada de Petição de contestação

18/06/2019, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2019, 11:27

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 14:00

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 13:48

Audiência conciliação designada para 08/07/2019 13:30.

06/05/2019, 13:46

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

03/05/2019, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 12:48

Concedida a Antecipação de tutela

03/05/2019, 11:52

Conclusos para decisão

02/05/2019, 13:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/04/2019, 16:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 16:21

Concedida a Antecipação de tutela

08/04/2019, 15:06

Conclusos para decisão

08/04/2019, 10:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 10:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Ana Regina Marques do Amaral.

30/03/2019, 15:24

Conclusos para decisão

30/03/2019, 10:00

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 18:36

Sentença

•29/03/2023, 13:43

Sentença

•19/03/2023, 21:26

Despacho

•10/01/2023, 08:36

Decisão

•10/11/2022, 20:07

Despacho

•12/08/2022, 14:29

Planilha de Cálculos

•09/08/2022, 12:49

Decisão

•15/07/2022, 07:57

Petição

•30/05/2022, 17:12

Petição

•30/05/2022, 16:32

Despacho

•17/02/2022, 11:25

Petição

•16/02/2022, 15:14

Petição

•16/02/2022, 15:13

Acórdão

•27/09/2021, 12:23

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 08:06

Sentença

•29/03/2023, 13:43

Sentença

•29/03/2023, 13:43

Sentença

•19/03/2023, 21:26

Despacho

•10/01/2023, 08:36

Decisão

•10/11/2022, 20:07

Despacho

•12/08/2022, 14:29

Planilha de Cálculos

•09/08/2022, 12:49

Decisão

•15/07/2022, 07:57

Petição

•30/05/2022, 17:12

Petição

•30/05/2022, 16:32

Despacho

•17/02/2022, 11:25

Petição

•16/02/2022, 15:14

Petição

•16/02/2022, 15:13

Acórdão

•27/09/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 14:03

Sentença

•02/03/2021, 17:04

Acórdão

•06/10/2020, 08:38

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 11:19

Decisão

•05/05/2020, 10:34

Despacho

•30/01/2020, 15:04

Decisão

•18/12/2019, 11:54

Despacho

•01/10/2019, 10:19

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 13:48

Decisão

•03/05/2019, 11:52

Decisão

•08/04/2019, 15:06

Decisão

•30/03/2019, 15:24