Execução Fiscal 0854058-27.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0854058-27.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0854058-27.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): PAULO FELIPE SILVA PEREIRA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 33.030,23 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de novembro de 2024. Eu, MAYURI CORNELLI, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112209571600000000012523798 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17112209571600000000012523800 Despacho Despacho 17112814423655800000012550327 Citação Citação 18102412233254800000024387468 CCI16102018 0030 Aviso de recebimento 18102412233259300000032989657 Certidão Certidão 18102412265293300000032989864 Decisão Decisão 18103011165519500000033106382 Certidão Certidão 19052913434377700000042124714 0854058-27.2017.8.20.5001 Documento de Comprovação 19052913431920400000042124741 Certidão Certidão 19062610175531100000043661680 0854058-27.2017.8.20.5001 Documento de Comprovação 19062610174074600000043661685 Decisão Decisão 19102320123511600000048442955 Certidão Certidão 20031711240175300000052375691 0854058-27.2017.8.20.5001 Documento de Comprovação 20031711240218100000052375692 Penhora Penhora 20040719341110200000052886399 Diligência Diligência 21010623334103900000061487553 PEREIRA & MATOS COM E SERV LTDA Devolução de Mandado 21010623334116800000061487554 Intimação Intimação 21010623334103900000061487553 Petição Petição 21031516385062800000063640309 0854058-27.2017 Petição 21031516385075700000063640315 0854058-27.2017 - EXT Documento de Comprovação 21031516385098000000063640316 0854058-27.2017 - EXT RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 21031516385118700000063640317 0854058-27.2017 - EXT CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 21031516385137500000063640318 0854058-27.2017 - QUADRO DE SÓCIO Documento de Comprovação 21031516385158700000063640319 0854058-27.2017 - EXT DETRAN Documento de Comprovação 21031516385179300000063640320 Decisão Decisão 21042917225797800000065176615 Intimação Intimação 21042917225797800000065176615 Embargos de Declaração Petição 21050312392875400000065284523 Despacho Despacho 21050518500746000000065363334 Intimação Intimação 21050518500746000000065363334 Certidão Certidão 21102109464252900000071291144 Decisão Decisão 22030815052079000000074376609 Intimação Intimação 22030815052079000000074376609 Citação Citação 22120213215484300000083972743 Intimação Intimação 22030815052079000000074376609 0854058-27.2017. ar Aviso de recebimento 22120213220479000000087662778 Certidão Certidão 23041910513219400000093365781 Citação Citação 23070313374263200000096808869 Diligência Diligência 23082222344220400000099415680 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23103014394090700000103190975 Citação Citação 24012316203853900000106840681 Certidão Certidão 24032510534485200000110331043 Diligência Diligência 24051318592101600000113482727 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24062412124699800000116254067 Intimação Intimação 24062412124699800000116254067 Petição Petição 24071110540025000000117551836 Extrato Documento de Comprovação 24071110540034100000117551840 Sinesp Infoseg - Documento de Comprovação 24071110540043000000117551841 Despacho Despacho 24071814543877100000118072178 Intimação Intimação 24071814543877100000118072178 Petição Petição 24082708544992900000120960894 Sinesp Infoseg - PAULO FELIPE SILVA PEREIRA Outros documentos 24082708545001100000120961706 Despacho Despacho 24091615263853800000122524481 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PEREIRA & MATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ: 10.708.797/0001-30 e PAULO FELIPE SILVA PEREIRA, CPF: 026.890.364-60,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

20/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(87)