Execução Fiscal 0100749-38.2013.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2013

Valor da Causa

R$ 444.561,12

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipanguaçu

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

CERAMICA DO GATO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:54

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:54

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 04:07

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100749-38.2013.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA DO GATO LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de CERAMICA DO GATO LTDA - EPP. Devidamente intimada a se manifestar, a União reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no p

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:53

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:15

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:54

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:54

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 16:34

Despacho

•19/01/2023, 14:15

31/03/2023, 04:07

Publicado Intimação em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100749-38.2013.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA DO GATO LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de CERAMICA DO GATO LTDA - EPP. Devidamente intimada a se manifestar, a União reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no p

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:02

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

23/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:53

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 18:04

Decorrido prazo de THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 18:04

Decorrido prazo de IVIS GIORGIO TAVARES BARROS DIAS em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:45

Publicado Intimação em 13/09/2022.

15/09/2022, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

15/09/2022, 20:17

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:09

Conclusos para decisão

18/07/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 23:31

Conclusos para despacho

08/12/2021, 13:22

Digitalizado PJE

03/11/2021, 12:54

Recebidos os autos

03/11/2021, 12:54

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

18/08/2021, 11:01

Recebidos os Autos do Magistrado

18/08/2021, 10:42

Concluso para despacho

14/01/2019, 08:55

Petição

09/01/2019, 12:36

Recebimento

08/01/2019, 08:03

Recebimento

08/01/2019, 08:03

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/09/2018, 11:41

Recebidos os Autos do Magistrado

25/07/2018, 11:37

Mero expediente

11/07/2018, 11:08

Concluso para despacho

07/11/2017, 03:36

Recebimento

18/10/2017, 04:20

Petição

18/10/2017, 03:42

Mero expediente

29/08/2017, 12:09

Concluso para despacho

09/08/2017, 05:44

Petição

02/05/2017, 04:11

Recebimento

02/05/2017, 02:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/02/2017, 05:43

Decurso de Prazo

12/01/2017, 11:36

Apensamento

20/07/2016, 11:40

Processo Suspenso

20/07/2016, 11:39

Recebimento

14/12/2015, 02:48

Decisão Proferida

02/12/2015, 06:21

Concluso para despacho

25/09/2015, 08:52

Petição

08/09/2015, 01:56

Recebimento

04/09/2015, 12:23

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/03/2015, 03:40

Certidão expedida/exarada

30/03/2015, 03:37

Juntada de mandado

17/12/2014, 04:15

Recebimento

18/08/2014, 12:57

Remetidos os Autos ao Advogado

15/08/2014, 12:09

Expedição de mandado

10/07/2014, 04:02

Decurso de Prazo

04/02/2014, 03:44

Juntada de mandado

10/12/2013, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

09/12/2013, 12:00

Expedição de mandado

20/11/2013, 12:00

Recebimento

18/11/2013, 12:00

Mero expediente

04/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

23/10/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

23/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

23/10/2013, 12:00

Despacho

•08/09/2022, 15:09

Despacho

•04/04/2022, 23:31

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 12:54

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 12:54

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 12:54

Decisão / Despacho

•03/11/2021, 12:54