Procedimento Comum Cível 0000677-66.2012.8.20.0102 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EDINALDO DA SILVA SOUZA Requerido: Itau Seguros S/A INTIMAÇÃO De ordem da Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, INTIMO o requerido para efetuar a complementação dos honorários periciais (R$ 38,77), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD. Ceará-Mirim/RN, 25 de novembro de 2024. LUCIANE ANGELA PEIXOTO SANTOS Chefe de Unidade Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0000677-66.2012.8.20.0102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EDINALDO DA SILVA SOUZA Requerido(a): Itau Seguros S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0000677-66.2012.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro DPVAT, para fins de recebimento de indenização em razão de acidente de trânsito. Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, este Juízo determinou a realização de prova pericial (ID n.º 80452870 – Pág.13-14 e 105131275). Notificado, o perito nomeado não se manifestou se aceita o encargo (ID n.º 113825543 e 133754787). É o relatório. Decido. Considerando que o perito ROGÉRIO MACIEL NOBRE manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Diante do exposto, DESTITUO o perito ROGÉRIO MACIEL NOBRE, bem como NOMEIO para o encargo de perito(a) CLÓVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAÚJO, inscrito no CPF n.º 579.314.703-97, com endereço a Avenida Miguel Castro, 1275 (complemento: Residencial Nival Câmara, Apto. 802), Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59075740, e-mail [email protected], telefone (84) 9 9695-5555, o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo. Considerando a realização do convênio n.° 43/2023 firmado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, verifica-se na cláusula segunda que houve uma atualização no valor dos honorários periciais para R$ 300,00 (trezentos reais). Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida já realizou o depósito de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme extrato de ID n.º 80452870 – Pág. 25. Determino o cumprimento da decisão de ID n.º 80452870 – Pág. 13-14 e 105131275, com uma ressalva referente ao pagamento da perícia a ser realizada pelo requerido. Na oportunidade, levando em consideração que houve atualização dos honorários periciais a partir do convênio n.° 43/2023, ALTERO a decisão de ID n.º 80452870 – Pág. 13 e 105131275. Além disso, determino que a Secretaria Judiciária realize uma consulta ao sistema SISCONDJ, para verificar se a quantia atualizada constante na conta judicial (ID n.º 80452870 – Pág. 25) é suficiente ou não para o pagamento do valor atualizado dos honorários periciais, sendo insuficiente o valor, intime-se a parte ré para efetuar a complementação dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD. Comprovado o valor integral do depósito, notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários. No expediente a ser enviado ao perito nomeado, a Secretaria Judiciária deverá anexar cópias da presente decisão, da decisão de ID 80452870 – Pág. 13-14, da petição inicial, contestação, documentos pessoais do autor, procuração e quesitos formulados pelas partes, se houverem. Designada a perícia, dê-se ciência ao réu, bem como intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento á perícia designada, devendo este comparecer ao local munida de documento original de identificação e de toda a documentação médica que possa comprovar a incapacidade alegada, tais como: exames, laudos, atestados, receitas antigas e atuais, prontuários médicos, declarações, comprovantes de internação hospitalar e, quando for o caso, outros documentos solicitados pelo perito. Após apresentado o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem a seu respeito, bem como informarem acerca da possibilidade de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Na sequência, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou ofício para fins de transferência, caso seja informada conta com tal finalidade, sem prejuízo de eventuais complementos ao laudo a requerimento das partes ou do Juízo. Mantenho os quesitos formulados na decisão de ID n.º 80452870 – Pág. 13-14. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EDINALDO DA SILVA SOUZA Requerido(a): Itau Seguros S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0000677-66.2012.8.20.0102 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro DPVAT, para fins de recebimento de indenização em razão de acidente de trânsito. Considerando a necessidade de melhor instrução do feito, este Juízo determinou a realização de prova pericial (ID n.º 80452870 – Pág.13-14 e 105131275). Notificado, o perito nomeado não se manifestou se aceita o encargo (ID n.º 113825543 e 133754787). É o relatório. Decido. Considerando que o perito ROGÉRIO MACIEL NOBRE manifestou desinteresse na realização da perícia, há necessidade de sua destituição e nomeação de outro profissional. Diante do exposto, DESTITUO o perito ROGÉRIO MACIEL NOBRE, bem como NOMEIO para o encargo de perito(a) CLÓVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAÚJO, inscrito no CPF n.º 579.314.703-97, com endereço a Avenida Miguel Castro, 1275 (complemento: Residencial Nival Câmara, Apto. 802), Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59075740, e-mail [email protected], telefone (84) 9 9695-5555, o(a) qual possui cadastro junto ao referido núcleo. Considerando a realização do convênio n.° 43/2023 firmado entre o Tribunal de Justiça deste Estado e a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT, verifica-se na cláusula segunda que houve uma atualização no valor dos honorários periciais para R$ 300,00 (trezentos reais). Compulsando os autos, verifica-se que a parte requerida já realizou o depósito de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme extrato de ID n.º 80452870 – Pág. 25. Determino o cumprimento da decisão de ID n.º 80452870 – Pág. 13-14 e 105131275, com uma ressalva referente ao pagamento da perícia a ser realizada pelo requerido. Na oportunidade, levando em consideração que houve atualização dos honorários periciais a partir do convênio n.° 43/2023, ALTERO a decisão de ID n.º 80452870 – Pág. 13 e 105131275. Além disso, determino que a Secretaria Judiciária realize uma consulta ao sistema SISCONDJ, para verificar se a quantia atualizada constante na conta judicial (ID n.º 80452870 – Pág. 25) é suficiente ou não para o pagamento do valor atualizado dos honorários periciais, sendo insuficiente o valor, intime-se a parte ré para efetuar a complementação dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio via sistema SISBAJUD. Comprovado o valor integral do depósito, notifique-se o(a) perito(a) nomeado(a) (através dos correios e e-mail) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo, bem como informar data, hora e endereço de realização da perícia, devendo ser comunicado a este Juízo, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com a finalidade de possibilitar as intimações e expedientes necessários. No expediente a ser enviado ao perito nomeado, a Secretaria Judiciária deverá anexar cópias da presente decisão, da decisão de ID 80452870 – Pág. 13-14, da petição inicial, contestação, documentos pessoais do autor, procuração e quesitos formulados pelas partes, se houverem. Designada a perícia, dê-se ciência ao réu, bem como intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecimento á perícia designada, devendo este comparecer ao local munida de documento original de identificação e de toda a documentação médica que possa comprovar a incapacidade alegada, tais como: exames, laudos, atestados, receitas antigas e atuais, prontuários médicos, declarações, comprovantes de internação hospitalar e, quando for o caso, outros documentos solicitados pelo perito. Após apresentado o laudo, intimem-se as partes para se pronunciarem a seu respeito, bem como informarem acerca da possibilidade de acordo, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Na sequência, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais ou ofício para fins de transferência, caso seja informada conta com tal finalidade, sem prejuízo de eventuais complementos ao laudo a requerimento das partes ou do Juízo. Mantenho os quesitos formulados na decisão de ID n.º 80452870 – Pág. 13-14. Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 17:12

Outras Decisões

15/08/2023, 12:34

Conclusos para decisão

24/02/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:56

Juntada de petição

09/05/2022, 08:44

Juntada de petição

11/04/2022, 10:30

Recebidos os autos

11/04/2022, 09:37

Digitalizado PJE

11/04/2022, 09:37

Remessa para Setor de Digitalização PJE

22/11/2021, 09:18

Petição

10/08/2021, 11:28

Recebimento

02/08/2021, 04:08

Remessa para Setor de Digitalização PJE

06/10/2020, 03:12

Definitivo

15/09/2020, 11:32

Certidão expedida/exarada

15/09/2020, 10:52

Certidão expedida/exarada

15/06/2020, 08:36

Certidão expedida/exarada

06/02/2020, 12:31

Petição

10/01/2020, 02:14

Relação encaminhada ao DJE

19/12/2019, 03:39

Despacho Proferido em Correição

11/06/2019, 03:59

Recebidos os Autos do Magistrado

11/06/2019, 01:48

Recebidos os Autos do Magistrado

11/06/2019, 01:47

Concluso para despacho

18/02/2019, 12:14

Juntada de AR

24/10/2018, 05:45

Expedição de carta de citação

11/09/2018, 11:31

Certidão expedida/exarada

13/08/2018, 09:36

Certidão expedida/exarada

27/03/2018, 02:50

Relação encaminhada ao DJE

26/03/2018, 10:07

Remessa

13/03/2018, 08:48

Recebimento

13/03/2018, 08:48

Despacho Proferido em Correição

08/03/2018, 09:09

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:06

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:38

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:20

Juntada de AR

28/10/2015, 02:35

Concluso para despacho

24/07/2015, 04:50

Petição

24/07/2015, 04:48

Expedição de ofício

01/06/2015, 10:13

Petição

19/11/2013, 12:00

Recebimento

11/09/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

06/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

10/06/2013, 12:00

Petição

07/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

14/05/2013, 12:00

Recebimento

13/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

13/05/2013, 12:00

Mero expediente

09/05/2013, 12:00

Recebimento

16/04/2013, 12:00

Petição

16/04/2013, 12:00

Concluso para despacho

16/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/02/2013, 12:00

Concluso para despacho

08/02/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

16/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

15/01/2013, 12:00

Recebimento

21/11/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/11/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

06/07/2012, 12:00

Concluso para despacho

06/07/2012, 12:00

Petição

05/07/2012, 12:00

Juntada de AR

29/05/2012, 12:00

Petição

08/05/2012, 12:00

Expedição de carta de citação

11/04/2012, 12:00

Decisão Proferida

09/04/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

09/03/2012, 12:00

Concluso para despacho

09/03/2012, 12:00

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS TEIXEIRA JUNIOR em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

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